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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

31/03/2023

Número do Protocolo

111

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Súmula: “Dispõe sobre a Reprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura da Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amauri Barichello, Processo nº 641880/15 – TCE/PR – Acórdão de Parecer Prévio nº 1064/2019 – Tribunal Pleno Segunda Câmara /TCE-PR, e dá outras providencias”.

    Indexação

    Tomada de Contas Extraordinária
    Cobertura da Quadra Poliesportiva
    Amauri Barichello
    641880/15
    1064/2019

    Observação

    Protocolo: 111/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 17:03:53
    Data Votação: 3 de Abril de 2023

    OpenAPI