Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024

Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFGPC Nº 076/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 24/06/2024 e 01/07/2024, para os fins legais. Proposição / Referência AUTÓGRAFO N° 46/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 48/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. . AUTÓGRAFO N° 47/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 51/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS. AUTÓGRAFO N° 48/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 52/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE SEUS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 49/2024 – PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 53/2024 - Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014. AUTÓGRAFO N° 50/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 54/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTÓGRAFO N° 51/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 55/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR – ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 52/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 58/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PISICÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURADE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATEMDER A NECESSIDAADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOMAL INTERESSE PÚBLICO. Com cumprimentos, renovo votos de consideração.