Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2024
Documento: OFGP Nº 323/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei de nº 69 de 2024.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.
Documento: OFGP Nº 323/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei de nº 69 de 2024.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.