Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
18/10/2024
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Outubro de 2024
Documento: OFGP Nº 324/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha Projeto de Lei nº 70/2024, com pedido de urgencia.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.
Documento: OFGP Nº 324/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminha Projeto de Lei nº 70/2024, com pedido de urgencia.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.