Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências.
Indexação
Cessão
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Outubro de 2024
Documento: OFGP Nº 341/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei de nº 72 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Estadual ou Federal.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.
Documento: OFGP Nº 341/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei de nº 72 de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Estadual ou Federal.
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 099/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos ao Senhor prefeito os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessões ordinárias de 30/10 e 04/11/2024, para os fins legais.