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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

73

Data de Apresentação

30/10/2024

Número do Protocolo

373

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl732024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga Lei Municipal nº 2087 de 26 de julho do ano de 2024.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 373/2024, Data Protocolo: 30/10/2024 - Horário: 11:15:02
    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    11 de Novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
    Documento: OFGP Nº 344/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei de nº 73 de 2024.
    OpenAPI