Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2024 do Município de Califórnia – PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 103/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei aprovado, em sessão ordinária do dia 11/11/2024 e extraordinária do dia 14/11/2024, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 103/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei aprovado, em sessão ordinária do dia 11/11/2024 e extraordinária do dia 14/11/2024, para os fins legais.