Projeto de Emenda da Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda da Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o artigo 3ºA ao ato das disposições transitórias, que dispõe sobre o prazo para entrega dos respectivos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual.
Indexação
Lei Orgânica Municipal
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentaria Anual
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentaria Anual
Observação
Norma Jurídica Relacionada