Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
22/05/2025
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novos cargos e alterando vagas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Documento: OFGP Nº 458/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEI Nºs 29 e 30/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documento: OFGP Nº 458/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEI Nºs 29 e 30/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.