Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Documento: OFGPC Nº 072/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 e dos Projeto de Lei nº 27, 32, 33, 35 e 36/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 31/2025 de autoria do vereador Ronaldo, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 072/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 e dos Projeto de Lei nº 27, 32, 33, 35 e 36/2025, de Vossa autoria e Projeto de Lei nº 31/2025 de autoria do vereador Ronaldo, para os fins legais.