Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
434
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Neuci Venancio Ferreira (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 13:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Califórnia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OFGPC Nº 121/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de nº 80 e 83/2025 de Vossa autoria e do Projeto de Lei nº nº 82/2025 de minha autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 01 e 08/12/2025, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 121/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de nº 80 e 83/2025 de Vossa autoria e do Projeto de Lei nº nº 82/2025 de minha autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 01 e 08/12/2025, para os fins legais.