Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
436
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.
Indexação
Ratifica
Alteração
Consolidação
Consórcio Público
CISMEL-NCP
Alteração
Consolidação
Consórcio Público
CISMEL-NCP
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Documento: OFGP Nº 586/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei 83 de 2025, que: Dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre o Município de Califórnia e o Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OFGPC Nº 121/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de nº 80 e 83/2025 de Vossa autoria e do Projeto de Lei nº nº 82/2025 de minha autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 01 e 08/12/2025, para os fins legais.
Documento: OFGP Nº 586/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhar a esta casa de Leis o projeto de Lei 83 de 2025, que: Dispõe sobre a ratificação da alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre o Município de Califórnia e o Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: OFGPC Nº 121/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de nº 80 e 83/2025 de Vossa autoria e do Projeto de Lei nº nº 82/2025 de minha autoria, aprovados em sessões ordinárias dos dias 01 e 08/12/2025, para os fins legais.