Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Súmula: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Indexação
ABONO NATALINO
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Documento: OFGPC Nº 123/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2025 de autoria da Mesa Diretora as Câmara, aprovado em sessão ordinária do dia 08/12/2025 e sessão extraordinária do dia 10/12/2025, para os fins legais.
Documento: OFGPC Nº 123/2025 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência o Autógrafo da Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2025 de autoria da Mesa Diretora as Câmara, aprovado em sessão ordinária do dia 08/12/2025 e sessão extraordinária do dia 10/12/2025, para os fins legais.