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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

05/02/2026

Número do Protocolo

27

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl0082026.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Paulo Sergio Chileide (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2026 às 15:09 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 8/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais. Subvenção Social e dá outras providências.

Indexação

APAE
Associação de Pais e Amigos Excepcionais
Subvenção Social

Observação

Protocolo: 27/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 15:27:16
Data Votação: 13 de Fevereiro de 2026
23 de Fevereiro de 2026

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Documento: OFGPC Nº 019/2026 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei de nº 08 e 09/2026 de Vossa autoria, os quais foram aprovados em sessões ordinárias dos dias 13 e 23/02/2026, para os fins legais.
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