Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição reprovada pelas Comissões |
| 27/03/2026 | Gabinete do presidente - GP | Plenário - PLEN | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 27/03/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Gabinete do presidente - GP | Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/03/2026 | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação e Ética |
| 10/03/2026 | Gabinete do presidente - GP | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/03/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete do presidente - GP | Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara |