Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada