Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
72
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada