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Resultados

PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar nº 01/2015,alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; e da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e cultura, bem como altera suas respectivas atribuições.

Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 290/2022, Data Protocolo: 31/08/2022 - Horário: 11:39:11
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
15 de Setembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2022
Última Ação:   Transformado na Lei Complementar de nº 4 de 2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 4, de 16 de setembro de 2022