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Resultados

PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – ANJO DE QUATRO PATAS e dá outras providências.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Processo: 35 / 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:05:04
Autor:  Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status:  Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2025
Última Ação:   Transformada na Lei de número 2143 de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária Municipal nº 2.143, de 24 de junho de 2025