Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética | 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/02/2026
Unidade Local
CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Unidade Destino
COSPACT - Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO e TURISMO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável.