Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Arquivo Legislativo - ARQLEGS | Matéria Legislativa transformada em lei |
| 10/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando promulgação da lei |
| 09/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Aprovado em 2ª votação |
| 06/03/2026 | Gabinete do presidente - GP | Plenário - PLEN | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete do presidente - GP | Aprovado em 1ª votação |
| 27/02/2026 | Gabinete do presidente - GP | Plenário - PLEN | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | COTSPACT - Comissão de Obras, Transporte, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | Gabinete do presidente - GP | Parecer favorável da comissão |
| 27/02/2026 | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | COTSPACT - Comissão de Obras, Transporte, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética |
| 26/02/2026 | Gabinete do presidente - GP | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete do presidente - GP | Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara |