Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Gabinete do presidente - GP | Plenário - PLEN | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 27/02/2026 | COSPACT - Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO e TURISMO | Gabinete do presidente - GP | Parecer favorável da comissão |
| 27/02/2026 | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | COSPACT - Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO e TURISMO | Parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Ética |
| 26/02/2026 | Gabinete do presidente - GP | CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/02/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete do presidente - GP | Encaminhado(a) ao Presidente da Câmara |