Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Matéria Legislativa arquivada | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SLEG
Unidade Destino
Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Legislativa arquivada
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Informamos que a presente matéria, juntamente com os respectivos pareceres das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento, foram lidos em Sessão Plenária realizada no dia 30/03/2026. Em continuidade aos trâmites legais, foi e encaminhado o Ofício de nº 038 de 2026 ao Poder Executivo no dia 31/03/2026, dando ciência do encerramento da tramitação.
O arquivamento fundamenta-se na inviabilidade da matéria apontada pelos pareceres das comissões, que seguem em anexo. Diante do exposto, encaminhamos o processo ao Arquivo Legislativo (ARQLEGS) para o arquivamento definitivo.
O arquivamento fundamenta-se na inviabilidade da matéria apontada pelos pareceres das comissões, que seguem em anexo. Diante do exposto, encaminhamos o processo ao Arquivo Legislativo (ARQLEGS) para o arquivamento definitivo.