Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação e atribuições do Comitê municipal de Transporte Escolar de Califórnia PR, adequando-se as exigências da Resolução FNDE/ CD n 12 de março de 2011 e a Resolução n 1422, de 20 de abril de 2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério da Educação e Instrução Normativa n 05 de 2011 SEED/SUDE/DILOG; Resolução n 777 de 2013 - GS/SEED. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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Altera a lei Municipal nº1572/2015, alterando a composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação a Ruas abertasem “Parte do lote de terras N° 1/76/90/193/194/195-B/76-195-2-02-A”, Colonização Nova Califórnia. - - |
Aprovado |