Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 297
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e a Lei N° 1933/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 296
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 298
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia - PR - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 303
Turno: Único
Texto original
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SÚMULA: Estabelece novas regras sobre Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, em complementação às disposições da Lei Municipal n° 1734/2018, de 12/12/2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |