Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: Único
Texto original
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Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2024, relativo aos débitos para com o municípios de Califórnia-Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/04/2024 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/04/2024 - |
Matéria lida Apresentada a decisão das comissões! Parecer contrário a este projeto de Lei e o mesmo será arquivado. |
3 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJRE - Comissão de JUSTIÇA, REDAÇÃO E ÉTICA
Protocolo: 152
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 19 de 2024, de autoria do Executivo Municipal. - Emenda Modificativa nº 1 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/04/2024 - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 90
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE GARI E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 103
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1687/2017, para criação do cargo de Terapeuta ocupacional. - - |
Aprovado |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferencia Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Califórnia-Paraná. - - |
Aprovado |
7 |
Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Chileide
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que forneça informações sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo município através da Itaipu Binacional, pelo programa “Itaipu Mais que Energia” destinado para investimento e a realização das obras do asfalto para o Bairro da Figueirinha e da recuperação e conservação das nascentes, como está o andamento das obras, assim como a previsão da conclusão. Que seja encaminhado à Casa de Leis, um relatório detalhado em relação ao andamento e ao custo de cada uma delas. A população está indagando e precisamos saber como estão sendo aplicados os referidos recursos. - Requerimento nº 15 de 2024 | Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia | 12/04/2024 - |
Aprovado |