Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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Afeta para o domínio público , parte do Imóvel Urbano, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 851/2001 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, PARA DISPOR SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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Afeta para o Domínio Público Imóvel Urbano, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 -LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA-PR. - - |
Aprovado |