SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 14/07/2025 - 19:00

Encerramento: 14/07/2025 - 20:03

Mesa Diretora

Presidente: Neuci / UNIÃO

Vice-Presidente: Rafael / PSDB

1º Secretário: Anderson / MDB

2º Secretário: Vlademiro / PP

Lista de Presença na Sessão

Anderson / MDB

Carlos Eduardo / UNIÃO

Leandro / PP

Maycon / PT

Neto Domingues / PL

Neuci / UNIÃO

Rafael / PSDB

Ronaldo Martins / PL

Vlademiro / PP

Correspondências

OPJ Nº 109/2025 - Ofício do Promotor de Justiça
Data: 11/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Excelentíssimo Senhor, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem, perante Vossa Excelência requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do projeto de lei que culminou na edição da Lei Ordinária Municipal 2100/2024. Respeitosamente,

REQ Nº 021/2025 - Requerimento
Data: 14/07/2025 - Interessado: Prefeito Municipal
Assunto: REQUERER, com base no Art. 3º, Parágrafo Único da Lei nº 2101/2024 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cessão de Servidor Público Municipal com o Poder Público Municipal, Estadual ou Federal e dá outras providências. ” Que proceda a revogação da cessão do servidor Antônio Marcos Santiago, e promova o retorno imediato do mesmo ao exercício de suas funções no Município de Califórnia, em virtude da necessidade de pessoal no setor de obras e por verificarmos que não há outro servidor concursado na função de Mestre de Obras, tornando assim essencial seu retorno para atender ao interesse público.

Expedientes

Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.

Leitura de Matérias:

Registro da entrada de 3 projetos de Lei:

Projeto de Lei 45 de 2025 - que, Regulamenta as Gratificações dos Servidores e Empregados Públicos, Estatutários e Celetistas, do Município de Califórnia, exceto Profissionais do Magistério.
Projeto de Lei 46 de 2025 - que, Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2120/25, que Institui a Concessão de Diárias aos Servidores Públicos Municipais e da outras povidências
Projeto de Lei 47 de 2025 - que, Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para nova Destinação de uso Especial.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 90 de 2025 Turno: Único Autor: Ronaldo Martins Número de Protocolo: 293	SUGERINDO que o senhor prefeito, verifique junto ao setor competente a possibilidade de disciplinar o transito no cruzamento da Avenida José Cunha Neto com a Rua João Voltarelli. Que sejam instalados tachões (popularmente chamados de tartarugas), uma sinalização adequada ou uma rotatória, o que for mais adequado, para melhorar a segurança do transito e consequentemente prevenir acidentes.	Matéria lida
2 - Indicação nº 91 de 2025 Turno: Único Autor: Ronaldo Martins Número de Protocolo: 294	SUGERINDO que o senhor prefeito, realize estudos técnicos e avaliações para verificar a viabilidade da transferência do Meu Campinho e as Instalações do Conselho Tutelar para outra área mais adequada. Esta transferência se justifica pela necessidade de liberar o espaço para a construção do Centro de Eventos, que será construído no local onde hoje se encontra o Pátio de Máquinas Municipal.	Matéria lida
3 - Indicação nº 92 de 2025 Turno: Único Autor: Ronaldo Martins Número de Protocolo: 295	SUGERINDO que o senhor prefeito, realize estudos no sentido de interditar o transito em frente a capela mortuária em dias de velórios.	Matéria lida
4 - Indicação nº 93 de 2025 Turno: Único Autor: Leandro Número de Protocolo: 296	SOLICITANDO que o senhor prefeito providencie junto a Secretaria competente melhorias na Capela Mortuária Municipal, como a manutenção e reparos em geral do ar condicionado e dos ventiladores que não estão funcionando e a restauração ou troca das fechaduras dos banheiros.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Anderson / MDB

Carlos Eduardo / UNIÃO

Leandro / PP

Maycon / PT

Neto Domingues / PL

Neuci / UNIÃO

Rafael / PSDB

Ronaldo Martins / PL

Vlademiro / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 223 Processo: 2/2025	Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Extrutura Administrativa do Municipio, acrescentando cargo de Acessor II à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 273 Processo: 37/2025	Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015.	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 275	Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2067/2024, que dispõe sobre a doação de Imóvel que especifica para a União de Mutuários e Moradores de Apucarana e região - UMMAR, associação privada sem fins lucrativos, e dá outras providências.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 276 Processo: 39/2025	Dispõe sobre Desafetação de Imóveis Públicos para Negociação na Modalidade Permuta.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 277	Altera a Lei Ordinária Municipal nº 944/2003, que institui no Município de Califórnia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 284	Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com os municípios de Mauá da Serra, Marilandia do Sul e Rio Bom, objetivamdo mútua cooperação para fim de fomentar, promover e fortalecer o desenvolvimento da prática esportiva na comarca de Marilandia do Sul.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 287 Processo: 42/2025	Autoriza o Executivo Municipal a conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Subvenção Social e dá outras providências.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 288 Processo: 43/2025	Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Turno: Único Autor: Executivo municipal - Prefeito Número de Protocolo: 291 Processo: 44/2025	Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025	Anderson - Sim Carlos Eduardo - Sim Leandro - Sim Maycon - Sim Neto Domingues - Sim Neuci - Não Votou Rafael - Sim Ronaldo Martins - Sim Vlademiro - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025	Anderson - Sim Carlos Eduardo - Sim Leandro - Sim Maycon - Sim Neto Domingues - Sim Neuci - Não Votou Rafael - Sim Ronaldo Martins - Sim Vlademiro - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025	Anderson - Sim Carlos Eduardo - Sim Leandro - Sim Maycon - Sim Neto Domingues - Sim Neuci - Não Votou Rafael - Sim Ronaldo Martins - Sim Vlademiro - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025	Anderson - Sim Carlos Eduardo - Sim Leandro - Sim Maycon - Sim Neto Domingues - Sim Neuci - Não Votou Rafael - Sim Ronaldo Martins - Sim Vlademiro - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Anderson - Sim Carlos Eduardo - Sim Leandro - Sim Maycon - Sim Neto Domingues - Sim Neuci - Não Votou Rafael - Sim Ronaldo Martins - Sim Vlademiro - Sim

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://youtube.com/live/Bgg_dSiMFMk

Considerações Finais

Uso da palavra pelos vereadores Rafael, Ronaldo, Neto, Maycon e Neuci.

Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)