Correspondências (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Correspondências: 3
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 14/11/2025 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | OFGP Nº 575/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Encaminhar a esta casa de Leis o Projeto de Lei de nº 80 de 2025.
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| Recebida | 10/11/2025 - Câmara Municipal de Califórnia - PR | RecAd Nº 002/2025 - Recomendação administrativa |
Recomendação Administrativa nº 002/2025 – MPC-PR, com orientações sobre a atuação do Legislativo na aprovação das Leis Orçamentárias, especialmente quanto ao cumprimento do regime constitucional dos precatórios na LDO/2026 e LOA/2026.
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| Recebida | 14/11/2025 - Presidente da Câmara | OFGP Nº 579/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito |
Encaminha projeto de Lei n. 81/2025.
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