Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a utilização de patinetes elétricos no Município de Califórnia/PR, com foco na segurança e na restrição de uso por menores de idade, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal no 1855/2021, com as modificações da Lei no 2123/2025, para reestabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários, temporários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia.

Moção de Aplausos ao servidor Sandro Esildo Camargo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Requere instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar eventuais irregularidades na execução de contratos e empenhos realizados pelo Município.