Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos valores do Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores ativos estatutários, temporários e celetistas, cargos em provimento em comissão, contratados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia.

Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a situação do projeto do poço artesiano do bairro Água da Prata, incluindo eventual processo licitatório e providências para conclusão da obra.