19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de instalar quebra-molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito na Rua Paulo Nascimento.

SUGERINDO que o Senhor Prefeito, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de disponibilizar uniformes padronizados aos Guardas Escolares e Guardas Noturnos, a fim de facilitar a identificação desses profissionais durante o desempenho de suas funções, especialmente em ocorrências durante o dia. Além disso, sugerimos também que os monitores do transporte escolar tenham, no mínimo, um crachá ou uma camiseta de identificação funcional, garantindo maior segurança e confiança para os pais e responsáveis, que precisam saber quem está lidando com seus filhos durante o transporte.

PROPONDO a criação de um credenciamento com farmácias locais para a compra de medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que a farmácia municipal não tenha.

PROPONDO a aquisição de um fogão com seis bocas e um forno para a cozinha da Escola Municipal Sueli Bisconcini Viana, visto que o fogão atual está com problemas e dificulta a preparação da merenda escolar de forma adequada.

Altera a Lei Complementar n.º 01/2015, que dispõe sobre Estrutura Administrativa do Município, criando a Secretaria Municipal da Mulher, com suas competencias e estrutura.

Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.724/2018, a qual declara utilidade pública à area de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal.

Denomina Via Pública a "Rua Santo Mazeto" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE USO ESPECIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CALIFÓRNIA – ANJO DE QUATRO PATAS e dá outras providências.