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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 19:00 Encerramento: 20/10/2025 - 19:42
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 518/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 16/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Encaminha a esta casa de Leis o Projeto de Lei que: Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício do Prof. José Onesio Ramos agradecendo pela realização de reunião com pequenos agricultores nesta casa de Leis

Convite do Prof. José Onesio Ramos para a reunião de continuidade da regularização fundiária dos
bairros rurais

Convite da Igreja Evangélica Assembléia de Deus
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Resgistrar entrada dos Projetos de Lei:

  1. PL 72/2025 - que Autoriza O Executivo Municipal À Conceder Ao Conseg - Conselho Comunitário De Segurança De Califórnia, Fomento Financeiro E Dá Outras Providências.
  2. PL 73/2025 - que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Martins
Turno: Único
SUGERINDO que o senhor Prefeito, por meio do órgão competente, providencie a execução de obras de drenagem das águas pluviais nas imediações do Santuário Nossa Senhora Aparecida, tendo em vista que o local possui uma rampa de acesso e um mirante que atualmente não contam com sistema de drenagem adequado.
 Matéria Legislativa inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson
Turno: Único
Sugerindo que seja avaliada a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de alterar o percentual mínimo de cargos em comissão (CC) e funções de confiança (FC) a serem ocupados por servidores efetivos de carreira, reduzindo-o dos atuais 50% (cinquenta por cento) para 15% (quinze por cento).
 Matéria Legislativa inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público para Categoria de Fins Dominicais.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Acrescenta ao Perímetro Urbano, os imóveis: - Lote de Terras nº 144/A - Parcela 01, com 29.380,00 m² e Lote de Terras nº 144/A - Parcela 02, com 217,00 m², situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Altera a Lei de nº 1.832/2020, que institui o Programa de Auxílio - Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários e Celetistas, Cargos em Provimento em Comissão, Contratados e Permutados no âmbito da Administração Direta do Município de Califórnia - Paraná.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maycon
Turno: Único
Os Vereadores que este subscrevem vêm, através do presente requerimento, requerer, nos termos do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Califórnia, conjugado com o art. 63 e seus parágrafos do Regimento Interno, a criação de Comissão Processante (CP) com a finalidade de investigar supostas irregularidades e apurar responsabilidades quanto à nomeação e ocupação de cargos em comissão e funções de confiança (CC e FC) no âmbito da Administração Pública Municipal.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia