40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

SUGERINDO ao Poder Executivo o funcionamento de alguns dos CMEIs em tempo integral durante o período de férias escolares. Visto que embora o período de férias seja importante para o descanso das crianças e servidores da educação, ele também representa um desafio para muitas famílias, especialmente para as mães que exercem atividades laborais fora de casa e não dispõem de rede de apoio familiar.

SUGERINDO ao Poder Executivo contratação urgente de profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública de saúde, com o objetivo de agilizar o atendimento de pacientes com dificuldades de comunicação, audição, deglutição, entre outras.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar câmeras de segurança nos veículos destinados ao transporte escolar no Município de Califórnia e dá outras providências.

Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Internacional de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense - CISMEL-NCP.

Cria a Comissão Processante pela prática de infra-ção político-administrativa pelo Excelentíssimo Pre-feito, Senhor Paulo Sérgio Chileide, nos termos do artigo 62 do Regimento Interno da Câmara e em conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967.

“MOÇÃO DE APLAUSOS” – e manifestação de homenagem ao senhor ROSANO PIRES, coveiro municipal e todos trabalhadores, diretos e indiretos, do cemitério Municipal de Califórnia.