| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Neuci Venâncio Ferreira - Presidente
Turno: Único
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Súmula: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Califórnia para o período de 2026 – 2029.
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Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
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Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Califórnia e dá outras providências.
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Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia |
