SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.545, de 11 de dezembro de 2014

Vigência a partir de 22 de Março de 2022.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 instituindo critérios diferenciados para concessão de benefícios eventuais quando decretado estado de calamidade pública no Estado do Paraná e/ou no Município de Califórnia.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

Art. 1º.

Acrescenta-se ao Art. 8º da Lei Municipal 1.545/2014 o § 3º com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

§ 3º Quando declarado/decretado o estado de calamidade pública no Estado do Paraná e/ou no Município de Califórnia os benefícios eventuais de que trata esta lei serão concedidos as famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município, com renda familiar até 2 (dois) salários mínimos.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

Edifício da Prefeitura de Califórnia, aos 31 dias de março de 2.020.

PAULO WILSON MENDES
PREFEITO

(Revogado)

Revogado pelo Art. 7º. - Lei Ordinária Municipal nº 1.911, de 22 de março de 2022.

Lei Ordinária Municipal nº 1.811, de 31 de março de 2020