Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19 do no âmbito do Município de Califórnia-PR.
Indexação
controle eletrônico
jornada de trabalho
profissionais
Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19
jornada de trabalho
profissionais
Centro de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19
Observação
Norma Jurídica Relacionada