4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas de “Proibido Estacionar” nas ciclo faixas, da Avenida Sílvio Pedra Ramos, para impedir que veículos estacionem irregularmente nestas áreas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar ou parar sobre ciclofaixa é uma infração e havendo a sinalização os motoristas estarão cientes e não sofrerão multas, visto que tem ocorrido de vários motoristas receberem multas por estacionarem na ciclovia e reclamarem que não tinha sinalização.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais. Subvenção Social e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.