Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magisterio e celetistass, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.

Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, com as modificações da Lei nº 2161/2025, para restabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências.

Leitura para informar rejeição do mesmo pelas comissões.

Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências.

Leitura para informar rejeição do mesmo pelas comissões.

Relatório detalhado sobre empenhos.

Solicitação de informações ao Executivo Municipal.