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O vereador Luis Antonio Domingues Neto, com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 09/2021, que: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. O Vereador Junior César Belonci, com assento nesta Casa Legislativa, vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº36/2021, que: - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE FISIOTERAPEUTA - NASF PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. O Artigo 3º - Parágrafo Único. Fica com a seguinte redação: Parágrafo Único. O cargo autorizado na presente Lei tem por objetivo suprir necessidade de pessoal junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que a ocupante do cargo pediu exoneração de suas atividades.

Junior Cesar Belonci, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 95 do Regimento Interno, apresentar a seguinte indicação em que SOLICITO ao Chefe do Poder Executivo para que: considerando os últimos Boletins Epidemiológicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde, onde constatamos que nosso município atravessa um momento muito crítico com um aumento bastante significativo de pessoas com COVID-19, podemos ver não somente o aumento de casos confirmados, como também o aumento de internamentos e de óbitos. Vimos também nos noticiários, onde foi comprovado que 81% dos casos graves de COVID-19 que levam ao internamento e muitas vezes até a óbito, são representados pelas pessoas do grupo de risco, sendo elas, as maiores de 60 anos de idade e as pessoas que possuem alguma comorbidade (hipertensão, diabetes, problemas respiratórios, cardíacos, entre outros). Sabemos que desde o início da pandemia, o Chefe do Poder Executivo teve um grande cuidado com seus funcionários, afastando os pertencentes a esse grupo de risco, assim preservando sua saúde e principalmente sua vida, isso aconteceu por cerca de nove meses, porém, em meados de novembro, foi solicitado que esses funcionários pertencentes ao grupo de risco, voltassem para suas funções, com isso veio o mês de dezembro, onde tivemos diversos servidores contaminados, provavelmente pela grande exposição, pois sabemos que uma das maiores atribuições do servidor público é o atendimento ao próximo. Tivemos como principal exemplo nosso Excelentíssimo Senhor Prefeito, que veio a ser contaminado por esse vírus tão cruel e que passou por momentos difíceis ficando mais de 30 dias internado, mais que agora vem se recuperando. Vemos que a vacina está muito próxima da realidade de todos, a campanha de imunização já começou através dos profissionais de saúde sendo imunizados, e que logo estaremos TODOS imunizados, nesse momento é preciso redobrar ainda mais os cuidados e termos paciência, pois o fim está próximo. Diante disso, SOLICITO ao Senhor Prefeito que emita um Decreto afastando esses profissionais (servidores com mais de 60 anos e servidores que possuam comorbidade) de seus trabalhos, sem resultar a estes nenhum prejuízo ao seu vínculo empregatício, até o momento que forem imunizados através da vacina, de forma que os que forem possível, exerçam home office, conforme as necessidades do serviço público e os trabalhos que não puderem ser feitos através desta modalidade, que sejam afastados sem qualquer prejuízo, como forma de preservação a vida, que é o bem mais precioso que temos e que deve se dar máxima atenção nesse momento. Certo de contar com sua atenção, reitero protestos de estima e consideração.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo que determine ao setor competente para que sejam tomadas as providencias quanto as águas de chuva que invadem residência na Avenida Getúlio Vargas nº 343, na propriedade do senhor Carlos Souza de Paula.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo que sejam instalados quebra molas nos seguintes locais em nossa cidade. Na Rua Boa Vista próximo a Quadra António Voltarelli, próximo ao cruzamento com a Rua Cristina e na Rua Camboriú próximo ao cruzamento com a Rua Guarujá. Apresento tal solicitação a pedido dos moradores, visto que muitos veículos trafegam nestas ruas em alta velocidade, podendo inclusive provocar acidentes.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que os servidores que trabalham na coleta do lixo e coveiro, bem como as pessoas que trabalham com serviços funerários, sejam incluídos na escala para serem imunizados ao mesmo tempo que os servidores de saúde. CONSIDERANDO que os mesmos estão na linha de frente ao enfrentamento ao COVID 19.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito através do órgão competente, providencie a execução, com urgência, de sinalização na entrada para o Núcleo Guiomar Rosária de Matos, Rua Padre José Canalle com início na BR 376 – Rodovia do Café. Visto que a falta de sinalização tem causado transtorno aos condutores da cidade, pois não tem sinalização de nenhum dos lados. A sinalização além de trazer mais segurança aos pedestres e motoristas melhorará o fluxo de veículos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito através do órgão competente, providencie a restauração, bem como a colocação de manilhas no rio que cruza a estrada que liga o Bairro do Córrego do Ouro a estrada do Bairro Boa Sorte, passando pela propriedade de senhor Nivaldo Alves da Silva, para que a mesma seja reativada. Apresento tal solicitação a pedido dos moradores que utilizam a referida estrada

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que o senhor prefeito através do órgão competente, providencie a revitalização da captação de águas e bueiro, na estrada para o Bairro da Varginha, próximo ao PESQUE-PAGUE.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o senhor prefeito estude a possibilidade de designar um servidor para atender as pessoas que precisam registrar Boletim de Ocorrência (BO) e não tem acesso ou conhecimento para fazê-lo online, visto que a delegacia de nosso município não disponibiliza este serviço. Na necessidade o cidadão Californiano precisa se deslocar até Marilândia do Sul para conseguir registrar um simples BO, o que se torna inviável e assim muitas vezes fica a impressão de que nenhum problema está ocorrendo em nosso município.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno no uso das atribuições legais, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que seja proposto ao Legislativo, Projeto de Lei de isenção do pagamento de IPTU para pessoas portadoras de câncer, doenças degenerativas, inválidos por acidente de trabalho ou seus responsáveis legais. De acordo com a legislação brasileira em vigor, os portadores de algumas doenças graves, elencadas mais especificamente pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, possuem direitos a isenção de diversos tributos, como Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, a lei prevê que o paciente poderá solicitar a liberação do FGTS e do PIS/PASEP para utilizar no tratamento de doenças crônicas e degenerativas. Muitos municípios brasileiros também entenderam necessário e importante, estender esse direito e estão editando leis para conceder isenção de pelo menos um tributo municipal para portadores de câncer e outras doenças consideradas graves pela legislação federal. Entendemos que a iniciativa de estender os direitos dos portadores de algumas doenças graves a isenção de um tributo municipal, no caso o IPTU, representará um avanço na busca por mais justiça social e qualidade de vida. Devemos destacar que o Poder Público tem o dever de prestar auxílio para amenizar as dificuldades daqueles que mais precisam especialmente em relação aos que se encontra com sua saúde fragilizada, através da promoção de políticas econômicas e sociais que lhes garantam um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Nesse sentido, temos a oportunidade de contribuir efetivamente com algumas famílias residentes em nossa cidade, Califórnia, que além da fragilidade física e emocional em decorrência das doenças, acabam enfrentando muitas dificuldades financeiras devido aos elevados gastos com remédios, exames, tratamentos, deslocamentos, acompanhantes, etc. Diante do exposto é que sugiro ao senhor Prefeito a elaboração do Projeto de Lei cujo modelo segue anexo.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, verifique junto ao órgão competente, a possibilidade de promover descontos no valor do IPTU/2020 para imóveis vinculados a estabelecimentos dos comerciantes/empresários do município de Califórnia, prejudicados com decretos da pandemia da covid-19. Grandes empresas vão sentir o baque, mas não vão falir. Porém o impacto da pandemia entre pequenas empresas poderá ter amplas consequências para a economia nacional. Uma empresa quando permanece existindo, ela segue gerando emprego e arrecadando tributos. Então o papel social da empresa precisa ser pensado também nesse momento de pandemia. Este desconto que poderá vir a ser aplicado, mesmo sendo pequeno, vai fazer a diferença para muitas empresas continuarem existindo ou deixarem de existir. Porém, há o temor de que a quarentena hoje existente, seja prorrogada ou de que o movimento de clientes continue fraco mesmo após o fim do isolamento obrigatório, o que acabaria sufocando os negócios, portanto sugiro que o mesmo benefício seja aplicado em 2022 sobre o IPTU/2021.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, como forma de prevenção aos coletores de lixo de nossa cidade, determine ao órgão competente que divulguem através das redes sociais, rádio, carro de som, site do município, entre outros, para que as pessoas de nossa cidade que tenham alguém contaminado em suas casas pelo COVID-19, que separem o lixo dessa pessoa, colocando em um saco com fita vermelha e pulverizando com hipoclorito (água sanitária, qboa). Dessa forma esses profissionais poderão cumprir seu trabalho com maior segurança e eficiência.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, através da Secretaria competente estude a possibilidade dos professores da rede pública municipal de Califórnia, que estão trabalhando no formato de aulas remotas, não sejam obrigados a cumprir sua carga horária de forma presencial, podendo cumpri-las de forma remota, considerando que o Decreto Estadual estabeleceu que os professores cumpram sua carga horária de forma remota, que possam cumprir dessa forma nas escolas do nosso município também. Nesta oportunidade também solicito o afastamento de todos os servidores públicos municipais acima de 60 anos e portadores de comorbidades, sem prejuízo de seus salários até que os mesmos estejam vacinados, como forma de evitar a proliferação e contaminação do coronavírus no atual cenário que é crítico que estamos vivendo atualmente.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, estude a possibilidade de disponibilizar um guarda noturno para o Centro de Eventos e proximidades, onde os empresários estão iniciando suas construções, pois está havendo vários furtos, acarretando muitos prejuízos aos empresários e estes estão ficando desanimando de construir no local, pois os furtos veem acontecendo com muita frequência. Dessa forma, irá garantir uma maior segurança para que os empresários possam investir em seus empreendimentos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, providencie junto ao setor competente a revitalização da Av Ivai e Rua América a partir da Rua São Francisco até seu final, com: arborização, reparo nas calçadas, pintura do meio-fio, quebra molas e demais sinalizações. Solicita ainda que seja asfaltado o trecho final da Rua Pedro Luiz Ferreira. São obras de baixo custo, mas que dará vida e tornará muito mais agradável o local.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde – Dr. Pedro Firmo, Sugerindo que o atendimento pediátrico seja transferido da UBS (central) Padre Severino Cerutti para outra UBS, onde não tenha tanto fluxo de atendimento de pessoas com suspeita de COVID 19, visto o aumento elevado dos casos de covid-19, em nosso município.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo que o senhor prefeito, estude a possibilidade de promover descontos de 50% a 100% , no valor do da Alvará e da Licença Sanitária, dos proprietários de comércios no município de Califórnia-PR. Levando em consideração os períodos que se obrigam a manter as portas fechadas e que devido a pandemia o fluxo de venda caiu drasticamente, porém os comerciantes precisam pagar aluguel e manter os pagamentos dos funcionários em dia. Esta será uma maneira de incentivá-los a manter-se na ativa. Mesmo este desconto sendo pequeno fará diferença para os comerciantes e os ajudará a manter suas portas abertas.

APRESENTO nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Solicitando que viabilize, a realização do serviço de poda de árvores na Rua Juiz de Fora, próximo ao Crás e a Rodoviária, principalmente aquelas árvores que estão embaixo das luminárias. Esta situação vem causando insegurança aos pedestres que transitam no período noturno neste trecho, inclusive morador já foi assaltado neste local. Portanto solicito prioridade neste serviço, que além de melhorar a iluminação das vias vai também melhorar o aspecto visual e urbanístico da cidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Solicitando ao setor responsável da Administração Pública, para que possa ser disponibilizado lixeiras comunitárias, para a coleta de lixo reciclável, em todas as entradas para os Bairros da Zona Rural, do município de Califórnia. JUSTIFICATIVA: Os moradores têm reclamado que o caminhão de lixo não passa nos referidos bairros e isto ocasiona muitos transtornos causando riscos de proliferação de pragas e riscos à saúde da população, portanto, a necessidade da colocação destas lixeiras para atender moradores que ainda não contam com este serviço.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, que o Executivo municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de uma passarela com toda estrutura necessária, interligando o Núcleo Habitacional Nego Moisés ao Residencial Recanto Verde, para que os pedestres possam passar de maneira segura entre esses Bairros. Visto que temos muitos pais do Núcleo Nego Moisés que levam seus filhos para a Escola Municipal Suely Bisconcini Viana e CEMEI Rosana de Oliveira Vasques.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito, estude a possibilidade de pagar uma gratificação, horas extras ou uma bonificação temporária e transitória aos profissionais de saúde (Agentes Comunitário de Saúde, Agentes de Combate de Endemias, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Enfermeiros e Motoristas ), como forma de valorização a esses profissionais que estão atuando na linha de frente no combate ao COVID-19, visto que os mesmos estão trabalhando incansavelmente além do horário estabelecido, inclusive nos finais de semana e feriados, na campanha intensiva de vacinação contra COVID-19.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, que o Executivo municipal, através do Setor competente, verifique se é correto os guardas noturnos, que trabalham na segurança residencial, durante as rondas ficarem com apitos e buzinas durante toda a noite incomodando e tirando o sossego das pessoas que estão dormindo. Caso não seja permitida esta ação, que sejam tomadas as providencias cabíveis e seja respeitado o silêncio durante a madrugada.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, que a Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria de obras viabilize higienização e desinfecção dos locais próximo aos bancos, supermercados, igrejas, farmácias e demais locais onde há intensa circulação de pessoas, para reduzir a circulação de micro-organismos, em mais uma ação de prevenção e combate a propagação do coronavírus.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, que através da Secretaria competente viabilize a instalação de placas nas entradas da cidade, comunicando que é vedado comercio ambulante e carros de som com propagandas comerciais, em nosso município, sem a devida regularização e Alvará do Departamento de Tributação da Administração Pública Municipal (assim como já existe em Apucarana e Marilândia do Sul). Sugere ainda uma parceria com a ACIASC para campanhas para incentivar e valorizar ao comércio local. Justificativa: - Ao comprarmos no comércio local, promovemos o desenvolvimento do município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalhos, recolhendo impostos e gerando mais investimentos em diversas áreas. Assim como os empreendedores que acreditaram e continuam acreditando no potencial de nosso município, nós devemos fazer a nossa parte e ter consciência de que o consumo em nossa região, só traz benefícios, pois estamos investindo na valorização de nossos bens. As opções são diversas e vale a pena darmos prioridade ao comércio local. Quando falamos em preço, é necessário também rever gastos com viagem e frete, além disso, o pós-venda é bem mais acessível quando compramos em nossa cidade. Porém, fica a certeza de que comprar no comércio local ajuda no desenvolvimento econômico de nossa cidade e por sua vez, na melhoria de nossa qualidade de vida.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, que o Executivo municipal, através da Secretaria competente, providencie o calçamento da Rua Ivaí esquina com a Rua América – Bairro São Cristóvão, trecho da Rua América próximo ao Serjão e finalizar o calçamento da Rua Clóvis Botelho. É um trabalho simples e de baixo custo, mas que fará diferença para os moradores daquela localidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, sugerindo, que em razão dos acontecimentos recentes de ataques aos prédios escolares, o executivo adote as providências necessárias no sentido da administração colocar em todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) um segurança/porteiro para que fique observando qualquer tipo de movimentação ou manifestação suspeita em tais ambientes, garantindo assim, a tranquilidade aos educadores, alunos e aos pais e toda a comunidade escolar.

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito adquira absorventes para as Unidades Básicas de Saúde e para as Escolas Municipais de Califórnia, pelos motivos a seguir expostos. Atualmente um assunto que vem sendo bastante discutido nos canais de comunicação é a POBREZA MENSTRUAL, um problema que precisa ser enfrentado de frente pelos gestores públicos. Sabemos que a menstruação é um processo natural do corpo feminino, mas ainda um tabu para muitas mulheres e cercado de desinformação, por isso, é questão de saúde pública e de educação, não podendo ser negligenciada. A falta de dinheiro para comprar produtos de higiene, como o absorvente, afeta diretamente as mulheres. Porque se isso acontecer e a mulher estiver sem dinheiro para comprar, pode prejudicar seu trabalho, seus estudos, até mesmo sua saúde (física e mental), dentre outros fatores. Muitas mulheres acabam tendo vergonha de falar da falta de dinheiro para comprar o absorvente para utilizar durante seu período menstrual, pesquisas apontam que uma a cada quatro jovens já tiveram que faltar às aulas por não poder comprar absorventes. Diante do apresentado, se faz justificada a necessidade dos gestores adotar políticas públicas para evitar problemas como esse, e a distribuição de absorventes para as mulheres e adolescentes através das Unidades Básicas de Saúde e das Escolas Municipais seria uma solução bem vista e bastante eficiente.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo, a troca da grama natural por placas de gramado sintético na parte da pequena área dos gols do Estádio São Francisco de Assis. Em razão de ser o local onde o goleiro fica durante todo o jogo formam buracos ficando apenas tufos de grama, inviabilizando seu uso e ocasionando riscos de acidentes. Com a troca o campo ficará em boas condições de uso durante o ano todo, propiciando aos esportistas maior conforto. Faço esta indicação a pedido dos desportistas que querem um campo de qualidade para realização dos seus torneios esportivos. Bem como por saber que a grama sintética tem demonstrado ser um investimento altamente econômico para as gestões públicas. Além da facilidade na manutenção do campo, a grama sintética ainda reduz a possibilidade de lesões nos jogadores, visto que é possível manter uma superfície estável, mesmo com um uso mais intenso do gramado.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que assim que retornarem as aulas de modo presencial, o senhor prefeito providencie a liberação de ÔNIBUS do município para transportar gratuitamente os alunos que estudam fora do município de Califórnia, cujos cursos não são ofertados em nosso município. Destaco ainda que este benefício aos estudantes já ocorre em municípios vizinhos. Não havendo possibilidade de tal liberação de forma imediata, SOLICITO reajuste dos valores dos passes concedidos aos estudantes, tendo em vista que os valores estão defasados e o custo de vida elevou muito nos últimos anos. Precisamos valorizar e incentivar os estudantes, pois somente através da Educação seremos capazes de mudar nosso país para melhor, por isso, a atual gestão deve prestar maior apoio aos nossos estudantes.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja disponibilizado um novo espaço para o Pátio de Máquinas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Tendo em vista que o mesmo se encontra próximo da nascente do rio que abastece a cidade e a água utilizada pelo Pátio para lavagem de veículos e máquinas e também a troca de óleo que escoa do local causa poluição da nascente, prejudicando a saúde dos moradores. A retirada do pátio deste local proporcionará mais comodidade aos munícipes que residem próximo ao local, além de melhorar as condições do Pátio de Máquinas. Sugiro ainda que o espaço seja utilizado para implantação de uma área de lazer, como: pista para caminhada, pista de skate ou o que a gestão entender se adequar melhor neste espaço.

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito determine ao setor competente que tome providências no sentido de refazer a pintura das vagas de estacionamentos da cidade, em especial no trecho principal da Avenida Getúlio Vargas, onde temos localizados grande parte do comércio de nossa cidade, bem como na Rua América, nas proximidades da Prefeitura Municipal até o Banco Sicredi. Tal indicação se faz em virtude da necessidade de manutenção dessas pinturas, para que se possa manter uma maior organização desses estacionamentos, com as vagas pintadas adequadamente os espaços serão mais bem distribuídos, dessa forma, o espaço terá um melhor aproveitamento.

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito determine ao setor competente que tome as providências cabíveis na Rua Pedro Luís Ferreira, no sentido de retirar toda a terra da mesma e jogas cascalho ou até mesmo asfaltar esta rua, que no início do mês teve uma grande quantidade de terra despejada nesta rua, porém, com a chuva que tivemos nos últimos dias, essa terra despejada deixou a rua bastante escorregadia e perigosa para o tráfego de veículos e pedestres, de forma que desde então, vem causando um enorme desconforto aos moradores desta rua

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente realização de uma “operação tapa-buracos” nas ruas do Residencial Silvino Lino Coelho e Núcleo habitacional Guiomar de Matos. Os buracos prejudicam o tráfego de veículos no local, causando transtornos e dificuldade para desviar, onde existe o risco de colisão de veículos. São notáveis dezenas de buracos que prejudicam e põem em risco a vida de motoristas e pedestres que passam pelo local diariamente insegurança a população.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito viabilize a implantação de um projeto de jardinagem nas áreas públicas como: praças, pátios escolares, portais, parques e rotatórias de nosso município. Sugere ainda que nos pátios das escolas onde houver espaço sejam plantadas arvores frutíferas. Os custos deste projeto são muito baixos, pois, além das mudas e dos insumos, o projeto necessita apenas de um veículo e profissionais da área, que já estão no quadro da prefeitura e deixará a cidade muito mais bonita, além de fomentar a consciência ambiental.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor de informática a atualização constante e melhorias na página eletrônica da Administração Municipal, principalmente no que se refere as Secretarias Municipais, pois tem verificado que faltam muitas informações. Disponibilizar informações de interesse público na Internet, proporcionando acesso rápido e fácil aos cidadãos é necessário no processo de gestão que meça a avaliação de seus resultados pela eficácia e eficiência. É de fundamental importância gerar uma experiência de qualidade para o usuário, em especial no que diz respeito à velocidade do carregamento com uma navegação fácil, simples e intuitiva para que os visitantes consigam achar o que procuram sem se perder.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito providencie a aquisição de um carrinho para translado dos caixões no cemitério municipal de Califórnia, para auxiliar no translado do corpo do carro fúnebre até a sepultura.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito altere a Lei que isenta do pagamento, do primeiro registro, do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis (ITBI), incidente sobre a aquisição de unidades residenciais financiadas através da Caixa Econômica Federal. Ou conceda descontos em forma de incentivo, como já ocorre em outros municípios.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, SUGERINDO que sejam vacinadas de modo conjunto com a população que está sendo vacinada no momento, os trabalhadores do comercio, independente da idade, desde que tenham mais de 18 (dezoito) anos. Visto que as pessoas que trabalham no comércio podem ser consideradas como trabalhadores da linha de frente, devido ao grande contato com as pessoas no dia a dia, assim poderemos diminuir o número de contágio tanto entre os trabalhadores, como na população em geral

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito providencie a instalação de defensa metálica, também conhecida como guard-rails, no trecho entre o pontilhão e o Residencial Silvino Lino Coelho, bem como a instalação de alambrado nas laterais do pontilhão, para maior proteção e segurança das pessoas que passam por este local.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito estude a viabilidade de criar o mais rápido possível, um albergue, um lugar adequado para que indigentes e pobres possam passar a noite, pelo menos durante o inverno. Fornecendo higienização, jantar, pernoite, café da manhã, complementando as refeições que já são fornecidas no Terminal. Precisamos ter consciência que o andarilho, o morador de rua, é um ser humano e precisa da atenção da municipalidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito verifique a possibilidade e se empenhe para que seja instalado um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no Residencial Silvino Lino Coelho, para atender as crianças do Residencial Silvino Lino, parte do Núcleo Guiomar de Matos e em breve serão liberadas as novas moradias de interesse social e as casas que serão construídas através da COHAPAR, aumentando consideravelmente os moradores daquela área e a necessidade de um CMEI.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde Dr. Pedro Antônio Firmo da Silva. Sugerindo que o Secretário providencie para que a farmácia do Centro Municipal de Saúde, permaneça com atendimento até as 22:00hr, para atender satisfatoriamente a todos os pacientes. Porque de nada adianta o paciente ser atendido a noite e precisar aguardar até o dia seguinte para pegar o medicamento.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que determine ao setor competente a arborização e ornamentação com pedras grandes ao lado das árvores, a beira das estradas rurais, em pontos estratégicos como nos cruzamentos. Faço tal solicitação para favorecer a todos que usam estes trechos, principalmente aos ciclistas que verificamos grande adesão a este esporte. Estes pontos poderiam servir para uma parada rápida e se abrigarem do sol. Além de ser um local para descanso, deixará nossas estradas bem mais atrativas.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando ao Senhor Prefeito que substitua o forro de madeira da Capela Mortuária, tendo em vista que está sendo destruído por cupins, que providencie a ligação dos ar condicionado que foram instalados, porém nunca funcionaram e que providencie a substituição da geladeira, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de uso, trazendo até mesmo risco de acidente, pois está sendo sustentada por calços de madeira. Solicito ainda, mais agilidade quanto ao término dos banheiros, que encontram-se em obras a muito tempo e uma maior agilidade também ao término da construção da parte nova da capela, tendo em vista já ter sido iniciada a muito tempo, inclusive parte do gesso do teto chegou a cair devido a demora do término da obra. Câmara Municipal de Califórnia, 30 de julho de 2021.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que determine ao setor competente, que seja refeita a iluminação da quadra de futevôlei com fios de 1,5 mm e refletores de led, os quais são materiais baratos e não despertará o interesse de roubo, pois não tem grande valor de venda. Assim será evitado os roubos de fiação, como vem ocorrendo constantemente.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja disponibilizado holerite online aos servidores no site da Prefeitura de Califórnia, onde cada servidor poderá ter seu login e senha para visualizar seu holerite ou imprimi-lo a qualquer momento, quando e de onde estiver. Destaca-se que muitas Prefeituras e também o Governo do Estado do Paraná, já adotam esse sistema de disponibilização de serviço, pois são grandes os benefícios, dentre eles: rapidez no acesso as informações, segurança de acesso e da sua informação, pois não haverá mais o risco de extravio do holerite na entrega e mais economia ao serviço público, não havendo mais a necessidade de impressão, sendo necessário a impressão, apenas quando solicitado por algum servidor.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias para execução das seguintes melhorias na praça São Francisco de Assis: - * A troca da grama natural por placas de gramado sintético no Parquinho da Praça São Francisco de Assis, assim como nos demais municípios. Com a troca o parquinho ficará em boas condições de uso durante o ano todo, propiciando maior conforto e higiene para as crianças. * Fechamento do Espaço com alambrado. * Limpeza e manutenção da higiene dos brinquedos. * Restauração e manutenção dos banheiros públicos e do coreto, com a maior urgência, pois os mesmos não se encontram em situação de uso, ou se não houver interesse de mantê-los que sejam demolidos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias para execução das seguintes melhorias no Parque do Bosque: - * Limpeza e manutenção do parquinho e das trilhas. * Instalação de corrimão na ponte, visto que os de corda que haviam estragaram. * colocação de tampa dos bueiros que estão sem tampa e podem provocar acidentes, além do entupimento dos mesmos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias para execução das seguintes melhorias e reparos no clube da Terceira Idade: - * Reparo nas portas. * Instalação de forro em um dos cômodos. * Instalação de mais uma porta de entrada e saída, visto que atualmente só tem uma. * Pintura nova.