Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Documento: OFGPC Nº 076/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 24/06/2024 e 01/07/2024, para os fins legais. Proposição / Referência AUTÓGRAFO N° 46/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 48/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. . AUTÓGRAFO N° 47/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 51/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS. AUTÓGRAFO N° 48/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 52/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE SEUS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 49/2024 – PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 53/2024 - Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014. AUTÓGRAFO N° 50/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 54/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTÓGRAFO N° 51/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 55/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR – ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 52/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 58/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PISICÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURADE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATEMDER A NECESSIDAADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOMAL INTERESSE PÚBLICO. Com cumprimentos, renovo votos de consideração.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Documento: OPJ Nº 286/2024 - Ofício do Promotor de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Senhoria, requisitar que encaminhem integralmente o processo legislativo que subsidiou a aprovação da Lei Municipal n. 2087/2024. Para apresentação de resposta, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 101/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Resposta ao Ofício de nº 286 de 2024 do Promotor de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul - PR.
Documento: OFGPC Nº 076/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Encaminhamos a vossa Excelência os Autógrafos da Redação Final dos Projetos de Lei aprovados, em sessão ordinária de 24/06/2024 e 01/07/2024, para os fins legais. Proposição / Referência AUTÓGRAFO N° 46/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 48/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO E AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. . AUTÓGRAFO N° 47/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 51/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS. AUTÓGRAFO N° 48/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 52/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE SEUS CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 49/2024 – PROJETO DE LEI (LEGISLATIVO) Nº 53/2024 - Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014. AUTÓGRAFO N° 50/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 54/2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FUMCULT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTÓGRAFO N° 51/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 55/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR – ABRIGO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTÓGRAFO N° 52/2024 – PROJETO DE LEI (EXECUTIVO) Nº 58/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PISICÓLOGA E AUTORIZA A ABERTURADE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATEMDER A NECESSIDAADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOMAL INTERESSE PÚBLICO. Com cumprimentos, renovo votos de consideração.
Data Anexação: 23 de Outubro de 2024
Documento: OPJ Nº 286/2024 - Ofício do Promotor de Justiça
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de seu Promotor de Justiça adiante assinado, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 129, incisos III e VI da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, I, alínea ‘b’, da Lei 8.625/93, vem perante Vossa Senhoria, requisitar que encaminhem integralmente o processo legislativo que subsidiou a aprovação da Lei Municipal n. 2087/2024. Para apresentação de resposta, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: OFGPC Nº 101/2024 - Oficio do Gabinete do Presidente da Câmara
Resposta ao Ofício de nº 286 de 2024 do Promotor de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul - PR.