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Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito através do setor competente, providencie a construção de um abrigo de ônibus no Residencial Montreal, para que os estudantes possam se protegerem enquanto aguardam o transporte escolar. Os estudantes daquela localidade, em dias de muito sol ou em dias de chuva, não têm local adequado para aguardar o ônibus escolar. Este ponto de ônibus irá beneficiar estudantes, mães com crianças de colo, e que ali residem e que utilizam o ônibus escolar e que atualmente ficam expostas às intempéries pela falta de espaço coberto para aguardar a chegada do ônibus, tanto em dias de sol bem como em dias chuvosos e frios.

Autoriza o Executivo Municipal à Conceder à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Fomento Financeiro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargo e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magistério e Celetistas, criando novos cargos e alterando vagas.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1835/2020 - PLANO DE CARREIRA E REMUNIERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO A ESCOLARIDADE REFERENTE AO CARGO DE PROFESSOR I.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 1.575/2015.