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Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal providencie o reajuste das diárias dos motoristas de ambulância de nosso município, visto que o valor pago não cobrem as despesas que tem durante as viagens. Os motoristas prestam um excelente trabalho, levando pacientes para outros municípios como: Curitiba e Jacarezinho, entre outros, e, nada mais justo do que serem valorizados. Sugerimos também melhorias para o Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli. Tais como: telefonista nos finais de semana, a fim de que a população não fique desassistida, com relação ao atendimento telefônico, junto ao órgão citado. Bem como, que seja designado um vigia para a melhor segurança de todos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, providencie a equiparação salarial das servidoras ROSANA CRISTINA ORTIZ e ROBERTA DOS SANTOS SOUZA GUTIERES aos dos técnicos em enfermagem que trabalham em regime de 12 x 36 horas. Essa medida visa reconhecer o trabalho dedicado e de longa data dessas servidoras auxiliares, cujos salários estão atualmente muito abaixo dos técnicos em enfermagem, apesar de seu tempo de serviço.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, analise a possibilidade de conceder ajuda de custos no transporte das professoras que trabalham no Município de Mauá da Serra - PR. Essa medida visa apoiar as professoras que se deslocam diariamente para desempenharem suas funções educacionais, contribuindo significativamente para a formação das futuras gerações, e cujos gastos com transporte representam um considerável impacto financeiro.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente implantação de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente as escolas: Estaduais, Municipais e particulares de nosso município, para garantir mais segurança para os alunos e para a comunidade escolar, proporcionando assim uma travessia mais segura ao pedestre. Isto porque as faixas elevadas obrigam os motoristas a reduzir a velocidade, nivelam as calçadas e a passagem, aumentam a visibilidade dos pedestres e melhoram a mobilidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito verifique a possibilidade de reajuste dos valores dos Passes Estudantis do “Programa de Incentivo à Educação Técnica e à Educação em Nível Superior”, dos estudantes de nosso município que vão para municípios vizinhos.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providencias no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a remodelação dos quebra-molas localizados na Rua José Cunha Neto, Avenida Getúlio Vargas e Rua Itararé, visto que os mesmos são muito robustos, prejudicando o tráfego de caminhões carregados de cereais proveniente da zona rural.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal avalie a possibilidade de rever e aumentar o valor da remuneração paga atualmente aos Conselheiros Tutelares. Verificamos que o valor está defasado em comparação com os municípios vizinhos de mesmo porte. Reconhecendo a importância que o Conselheiro Tutelar tem em relação à proteção da criança, dos jovens e adolescentes, o volume de trabalho realizado pelos Conselheiros e a importância do trabalho que prestam à sociedade, sugiro que seja revisada a lei que trata dos valores remuneratórios dos Conselheiros Tutelares para que continuem prestando seu trabalho com excelência e sejam devidamente valorizados dentro dessa área.Câmara Municipal de Califórnia, 30 de janeiro de 2025.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de conceder auxílio financeiro mensal ao Lar São Vicente de Paulo. Nos últimos anos, o Lar tem passado por muitas dificuldades financeiras, e nas gestões passadas, este auxílio foi concedido, proporcionando um suporte crucial à instituição. Sugiro tambem que seja fornecido ao Lar São Vicente de Paulo, materiais hospitalares, visto que o fornecimento atual pelo posto de saúde não está sendo suficiente, especialmente para itens como luvas, esparadrapos, bolsas coletoras, algodão, fraldas e sondas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de criar um espaço dedicado às crianças portadoras de autismo, com profissionais de diversas áreas, incluindo pediatras, fonoaudiólogos e psicólogos. Além disso, sugere-se que sejam implementadas alternativas que promovam melhor qualidade de vida e inserção social para essas crianças, bem como apoio psicológico para os pais, proporcionando um acompanhamento mais aprofundado.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de retirar árvores e cercas localizadas nas beiras das estradas rurais de nosso município. Com a modernização das máquinas agrícolas, que estão cada vez maiores, torna-se extremamente difícil transitar nas estradas nas condições atuais. A remoção dessas barreiras permitirá um trânsito mais seguro e eficiente para os agricultores locais, beneficiando tanto a produção agrícola quanto a segurança viária.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito tome as devidas providências no sentido de revitalizar e restaurar a área de lazer municipal denominada "Prainha". A revitalização desta área promoverá o bem-estar social, integrando as comunidades e proporcionando lazer e entretenimento como instrumentos de promoção social e saúde. Constato a necessidade da reativação deste espaço devido à carência da população por um local onde possa estar com a família e fazer caminhadas com segurança. É importante ressaltar que em nosso município há poucos locais de lazer para a comunidade.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para realizar a limpeza e manutenção do bueiro localizado na Avenida Getúlio Vargas, em frente à farmácia Drogamais, n.º383. Efetuar o conserto do buraco no asfalto, na Rua Caiobá, onde havia um cone sinalizando o perigo. Justifica-se a presente indicação pela necessidade de garantir a segurança e a integridade do trânsito, bem como o bom estado de conservação das vias públicas.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para dar início às reformas do Estádio São Francisco, que foi interditado, mas até o momento não teve o início das obras. Os atletas que praticam futebol estão reclamando pela impossibilidade de uso do campo, e o abandono está resultando na destruição dos vestiários pelo público. Justifica-se a presente indicação pela necessidade de garantir o bom estado de conservação dos espaços de uso coletivo e promover a prática esportiva segura para a comunidade.

SUGERINDO que o senhor prefeito, tome as devidas providências junto ao setor competente, para que sejam instaladas câmeras de monitoramento e segurança em pontos estratégicos, nas salas de aulas e entradas, das Escolas e CMEIs Municipais, para permitir maior segurança nestes estabelecimentos de Ensino.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie através de ato legal o reajuste, pelo menos do índice inflacionário, dos valores do auxílio financeiro aos pacientes, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que necessitam realizar tratamentos de saúde em outros municípios, os chamados TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Esses valores são para cobrir despesas relativas ao transporte do paciente e seu acompanhante, bem como diárias para alimentação e pernoite. Considerando a inflação e que as pessoas que fazem jus a este benefício estão em estado de fragilidade social, esta atualização é necessária, pois os valores pagos estão inferiores aos necessários.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente agilise os trabalhos de restauração e construção do muro de arrimo das moradias de interesse social do “Residencial Eduardo Antônio da Silva”, pois as mesmas estão em processo de entrega e ocupação e é necessário assegurar que as casas estejam em condições adequadas, garantindo a segurança dos futuros moradores.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente verifique a possibilidade de instalar quebra molas de acordo com as Normas Nacionais de Trânsito na Rua Itararé, no início do Residencial Recanto Verde, onde dá entrada para o CMEI Rosana de Oliveira Vasques e Escola Sueli Bisconcine.

SUGERINDO que o senhor prefeito, verifique junto ao setor competente a possibilidade de colocar massa asfaltica, para efeito de tapa buracos no trecho da estrada àgua Atum, que vai para as chácaras. Soube que ja faz parte do plano de obras empiçarrar a referida estrada, mas o trecho que já está com asfalto a piçarra não resolve.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de reativar a Feira da Lua em nossa cidade, conforme estabelecido pela Lei Ordinária Municipal nº 1.679, de 2017.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através do órgão competente, estude a possibilidade de criar e adequar vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos locais públicos de nossa cidade, incluindo escolas, igrejas, unidades de saúde e órgãos públicos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.471, de 2003) e a Resolução do CONTRAN nº 303/08.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente providencie a instalação de um redutor de velocidade elevado com faixa de pedestre na Rua João Batista Fracasse, em frente ao Parquinho Infantil, no Residencial Marina Portelinha. Essa medida visa aumentar a segurança dos crianças e da comunidade que circulam pela área. Com o redutor de velocidade, buscamos garantir um trânsito mais seguro e diminuir os riscos de acidentes.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o Executivo Municipal providencie para que seja concedido o reajuste total do piso salarial dos professores. Justificativa: Visto a necessidade de garantir um piso salarial justo e adequado para os professores, reconhecendo seu papel fundamental na educação, bem como a importância de alinhar o município com as diretrizes nacionais para a valorização dos profissionais da educação. Cito como exemplo o município de Apucarana, onde o presidente da Câmara Municipal se comprometeu a acelerar a votação dos projetos de reajuste salarial dos servidores, incluindo o piso da educação.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine à Secretaria responsável a realização de estudos para a implementação do treinamento de combate a incêndio e disponibilize equipamentos de proteção individual (EPIs) para os motoristas do pátio e equipe de servidores que atuam nos trabalhos de combate ao fogo. Justificativa: A presente indicação visa atender a necessidade observada nos serviços de combate a incêndio, nos quais os funcionários do pátio tem atuado sem o devido treinamento e equipamentos necessários. Portanto é visível a necessidade de preparar os funcionários do pátio para o combate a incêndios e a importância de fornecer equipamentos adequados para garantir a segurança dos mesmos, visto que o município não possui corpo de bombeiros,

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine à Secretaria responsável providências no sentido de reparar ou remover o letreiro no portal do pontilhão localizado próximo ao semáforo. Justificativa: Visto que o letreiro está em mau estado de conservação, com letras faltando, e que sua aparência danificada causa uma impressão negativa. A maneira que vejo de manter uma imagem positiva do município é a restauração ou remoção do referido letreiro.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que providencie junto ao setor competente a retomada da obra da galeria da travessa Maringá, realizando levantamento detalhado das obras necessárias para a conclusão da galeria, incluindo um cronograma de execução com prazos definidos para cada etapa e de dotação orçamentária específica para garantir a conclusão da galeria e o subsequente asfaltamento da área. Sugiro também uma atenção especial para a conclusão da obra poço artesiano da água da Prata, com a realização de um levantamento detalhado das obras necessárias para a finalização das instalações das tubulações, incluindo um cronograma de execução com prazos definidos para cada etapa.

SUGERINDO que seja elaborado Projeto de Lei que “Cria no Município de Califórnia o Programa de Incentivo à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, em âmbito local, na forma da Lei Complementar Federal nº 147, de 7 de agosto de 2014”, para discutir uma iniciativa vital para o crescimento e o desenvolvimento econômico da nossa cidade.

SUGERINDO que o senhor prefeito, através da Secretaria competente, realize estudos no sentido de criar e implementar um plano de gestão de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes e vagas para estacionamento na Rua Miriam Marçal, em frente ao Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli.

SUGERINDO que o senhor prefeito determine à Secretaria responsável, a instalação de bebedouros, com água potável em condições de higiene e uso, instalados em locais visíveis, sinalizados e de fácil acesso no Cemitério Municipal de Califórnia.

Apresento a V.Exas., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, estude a viabilidade de que seja realizada a prática de transportar na forma de carona pessoas que não são escolares nos ônibus que transportam os estudantes da zona rural ( Bairros: Laranjal, Córrego do Ouro, Barra Nova, Jacutinga, Taquarinha etc), usando alguns critérios de segurança como: trecho autorizado, pessoas cadastradas e uso de assentos vagos, sem prejudicar ou tirar a comodidade dos estudantes. Caso não seja possível esta forma de carona que estude a viabilidade de destinar um veículo para o transporte dos moradores destes Bairros, assim como é realizado para os moradores do Bairro da Figueirinha. Solicito também que o senhor prefeito verifique a possibilidade de colocar uma ou duas vezes por semana um horário do meio dia, no ônibus que transporta trabalhadores e demais moradores da Figueirinha que precisam vir para Califórnia, porque o mesmo traz as pessoas pela manhã e só retorna à tarde, e há muitas pessoas que não precisam ou não podem permanecer em Califórnia o dia todo.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com o a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de criar e implantar um Setor de Controle de Estoque moderno e informatizado, implantação de Controle de Acesso ao local, a aquisição de um marcador com o emblema do município para personalizar os pneus dos veículos municipais e etiquetas com código de barras para os demais produtos utilizados no pátio de máquinas.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com o a Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos, viabilize a restauração e manutenção do telhado da Escola Califórnia, pois em dias de chuvas as aulas são prejudicadas devido as goteiras e havendo ainda o perigo de acidentes causados pelo piso molhado, que com as águas da chuva, fica extremamente escorregadio, podendo causar acidentes.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Educação promova estudos no sentido de contratar fonoaudióloga e psicóloga para atendimento escolar. Estes atendimentos são de grande importância para o desenvolvimento da aprendizagem das crianças, tais quais são encaminhadas pelas escolas após as observações realizadas pelos professores e equipe pedagógica das escolas.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Educação providencie a nomeação de Orientadora Pedagógica para a Escola Municipal Sueli Bisconcine Viana, assim como já temos nas outras Escolas. Este profissional é fundamental para auxiliar os alunos em seu desenvolvimento integral, ajudar os professores em sua prática e a escola em sua gestão. Assim como avaliar o currículo escolar, sugerindo encaminhamentos para especialistas quando necessário.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito, através do setor competente, analise a possibilidade de conceder ajuda de custos no transporte dos moradores de Califórnia que precisam se deslocar diariamente para trabalhar fora do município. Esta medida tem grande relevância para a população, já que muitos trabalhadores precisam se deslocar diariamente para outros municípios e arcam com altos custos de transporte.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito analise a viabilidade de instalar um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde – UBS - Mario Farah Rafka, com tamanho suficiente para que a ambulância possa chegar até a porta. Esta benfeitoria é necessária para dar mais conforto aos funcionários e usuários dos serviços de saúde ali prestados, pois no verão é o sol que prejudica e em dias de chuva as pessoas se molham.

SUGERINDO que o senhor prefeito analise a viabilidade de dar continuidade ao Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”, alterando a Lei nº 1889/2021, onde estabelece a jornada de atividade no Programa de 40 (quarenta) horas semanais, mais participação em curso de qualificação profissional ou alfabetização de ensino básico, para que a qualificação esteja incluída nas 40 (quarenta) horas semanais, desta maneira o senhor Promotor não porá objeção. Sugerimos também o reajuste do valor pago ao bolsa auxílio-desemprego destes trabalhadores. Pois é necessário um suporte mais robusto para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social e que dependem das oportunidades de trabalho oferecidas pela “Frente de Trabalho”, um programa municipal voltado para a inclusão de desempregados em atividades temporárias de utilidade pública.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja elaborado Projeto de Lei que: “Dispõe sobre o pagamento parcelado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Califórnia-PR e dá outras providências”, com o objetivo de facilitar o pagamento deste imposto, que tem um valor elevado, Ao realizar o parcelamento do pagamento do ITBI, facilitando assim a regularização de inúmeras transferências imobiliárias no território municipal, cabe destacar que a presente proposta não acarreta custos ao Poder Executivo, muito menos renúncia de receita, ao contrário, estimula o pagamento do imposto e fomenta a regularização dos negócios e demais atos que estão sujeitos ao pagamento do ITBI. Assim, encaminho em anexo modelo de Projeto de Lei sugerido, na certeza de que o mesmo merecerá o apoio.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie junto ao setor competente, com a devida urgência, a limpeza das calçadas da Avenida José Cunha Neto. Ressalto que, em diversos trechos dessa Avenida, as calçadas estão tomadas pelo mato, o que dificulta a circulação das pessoas, especialmente idosos, crianças e portadores de necessidades especiais. A limpeza das calçadas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos que utilizam essa via.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie junto ao setor competente para que seja executada a readequação da galeria de esgoto da Rua Campo Limpo para o escoamento das águas da chuva, visto que toda água das ruas do lado de cima, automaticamente deságuam nela e desde a sua construção foi apenas colocada a massa asfáltica. Existe um bueiro no início da rua e outro no fim da mesma, o que prejudica a correta drenagem de água causando proliferação do mosquito da dengue. Sugiro ainda a manutenção e limpeza do Parque do Bosque com a maior urgência possível.

SUGERINDO que o senhor prefeito juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social verifique a possibilidade do retorno das atividades físicas da “Melhor Idade” para o horário matutino. Sabemos que a atividade física na terceira idade é um investimento na promoção da saúde integral. Os benefícios físicos, mentais, emocionais e sociais são inestimáveis para garantir um envelhecimento ativo e satisfatório, porem os participantes achavam mais proveitoso e saudável quando estes exercícios eram realizados no horário matutino. No horário vespertino, principalmente pelo calor, não estão se sentindo confortáveis e gastariam se possível que retornasse para o horário matutino.

SUGERINDO que o senhor prefeito através da Secretaria competente promova estudos para disponibilizar e oferecer serviços veterinários gratuitos de consultas, cirurgias, castrações, vacinas e exames de cães e gatos. Este benefício deve atender à população de baixa renda, assistida por programas sociais e residentes em nosso município. Sendo os atendimentos realizados conforme disponibilidade de vagas e com priorização dos casos de urgência. Em face do número sempre considerável de animais em situação de rua e que grande quantidade deles são atendidos pela Ong “Anjos de Quatro Patas”, solicito que este benefício seja também estendido a mesma garantindo mais cuidados para os pets da cidade.

SUGERINDO que o senhor prefeito, tome providências no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a contratação do médico Dr Denis Caruso para atender no Centro Municipal de Saúde. Com o aumento da demanda se faz necessário o retorno deste profissional, que é filho de Califórnia e o povo clama por seu retorno, visto que o mesmo, além de ótimo profissional, sempre prestou um atendimento digno e atencioso aos pacientes de nosso município.

SUGERINDO que o Poder Executivo determine ao setor competente que refaça a pintura de denominação de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica, visto que a que foi feita já está muito desbotada.

SUGERINDO que o senhor prefeito providencie junto ao setor competente, a instalação de lixeiras comunitárias, para a coleta de lixo reciclável, em todas as entradas para os Bairros da Zona Rural, do município de Califórnia. O descarte incorreto deste lixo ocasiona transtornos, causando riscos de proliferação de pragas, prejudicando à saúde da população e poluindo o meio ambiente, portanto, a necessidade da colocação destas lixeiras para atender moradores que ainda não contam com este serviço é necessária e urgente.

SUGERINDO que o senhor prefeito, providencie, para que sejam realizadas as reformas exigidas pelo corpo de bombeiros e a instalação de aparelhos de ar condicionado no Clube da Melhor Idade Benedito Machado. Visto que o local é usado para reuniões, palestras e bailes e os ventiladores lá existentes acabam não sendo suficientes para oferecer o conforto daqueles que lá frequentam.

SUGERINDO à Administração Municipal que estude a possibilidade de colocar grama sintética ou piso emborrachado no espaço do playground, na Praça São Francisco, visto que atualmente está na terra e com mato ao redor. A grama sintética ou piso emborrachado em playground evita que as crianças tenham reações alérgicas, coloquem areia ou terra na boca, se machuquem, entre outros. Ou seja, é uma opção mais segura. Além disso, contribui para o paisagismo do ambiente, deixando-o decorado e ainda mais bonito.

SUGERINDO que o Poder Executivo providencie para que sejam realizados estudos técnicos para melhoria na orientação de tráfego, no encontro das Ruas Cinzas com a Rua Piquiri e também no entroncamento das Ruas: Minote Bolinelli, Cinzas e Corumbataí, com a implantação de dispositivo de sinalização, seja com colocação de placas ou pinturas de faixas. Estes locais possuem grande fluxo de veículos e pessoas, tornando necessária providencias urgentes como forma de garantir segurança para os pedestres e também dos motoristas, pois neste local não há nem placas indicativas de preferencial para passagem de veículos. A sinalização servirá para minimizar riscos de acidente, e permitir que o tráfego flua com mais segurança.

SUGERINDO que o senhor prefeito, estude a possibilidade de conceder isenção dos valores referente das parcelas das moradias de interesse social do “Residencial Eduardo Antônio da Silva”, devido aos vários transtornos que estão ocorrendo e porque este projeto tem como objetivo garantir à população, especialmente a de baixa renda, o acesso à habitação digna.

SUGERINDO que o Executivo Municipal verifique junto a Secretária Municipal de Saúde a possibilidade de mudar de local a sala de atendimento de emergência, visto que tem ocorrido com frequência de pessoas, sem permissão, penetrarem na sala durante o atendimento de enfermagem ou médico, tumultuando assim o ambiente, de trabalho. Reforço novamente o pedido de telefonista nos finais de semana e de um vigia para a melhor segurança de todos, porque os profissionais da enfermagem e motorista não tem obrigação de ficar atendendo telefone e fazendo atendimento de recepção.

SUGERINDO que o senhor prefeito através dos setores competentes providencie para que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 2088/2024, sancionada em agosto de 2024, mas que até o momento não saiu do papel. Esta lei concede o direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), e/ou Tetrahidrocanabidiol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal no Município de Califórnia-PR.