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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 19:00 Encerramento: 30/03/2026 - 20:00
Correspondências
(Recebida) OFGP Nº 005/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento de nº 11 de 2026.
(Recebida) OFGP Nº 160/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento de nº 8 de 2026.
(Recebida) OFGP Nº 161/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento de nº 7 de 2026.
(Recebida) OFGP Nº 162/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta às Indicações nº 07 e 08/2026.
(Recebida) OFGP Nº 163/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta à Indicação nº 09/2026.
(Recebida) OFGP Nº 164/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal de Califórnia - PR
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 06/2026.
Expedientes
Leitura da Ata da Sessão anterior:

Colocada em votação foi aprovrada sem retificações.
Leitura de Matérias:

Efetuado o registro de entrada do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Vereador Maycon, que estabelece normas para a utilização de patinetes elétricos no Município de Califórnia/PR, com ênfase na segurança e restrição de uso por menores.

Na mesma oportunidade, registrada a Moção de Aplausos nº 01/2026, de autoria dos Vereadores Maycon e Leandro, em homenagem ao servidor Sandro Esildo Camargo pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Altera a Lei Municipal nº 1687/2017 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, exceto do Magisterio e celetistass, criando novas vagas para o cargo de Assistente Social, auxiliar de farmácia, enfermeiro, fiscal de tributos, operador de máquinas, psicólogo, técnico de enfermagem(regime 12X36) e vigia.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Altera a redação do inciso I do Art. 8º da Lei Municipal nº 1855/2021, com as modificações da Lei nº 2161/2025, para restabelecer a paridade no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Cria a Procuradoria-Geral do Município, institui o cargo em comissão de Procurador-Geral, disciplina sua organização e competências, e dá outras providências.


Obs.: Leitura para informar rejeição do mesmo pelas comissões. 		Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Executivo municipal - Prefeito
Turno: Único
Altera o vencimento básico do cargo de Escriturário, constante na Lei Municipal nº 1687/2017 - que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Califórnia, Estado do Paraná (exceto Profissionais do Magistério e Celetistas), e dá outras providências.


Obs.: Leitura para informar rejeição do mesmo pelas comissões. 		Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autores: Maycon, Neto Domingues, Rafael, Ronaldo Martins, Vlademiro
Turno: Único
Relatório detalhado sobre empenhos.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Ronaldo Martins, Neto Domingues, Rafael
Turno: Único
Solicitação de informações ao Executivo Municipal.
 Matéria Legislativa inclusa na Ordem do Dia