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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda da Lei Orgânica
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentando o artigo 3ºA ao ato das disposições transitórias, que dispõe sobre o prazo para entrega dos respectivos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentaria Anual.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Processo: 1 / 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 8:56:10
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2025 DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA/PR.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Processo: 33 / 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 14:48:08
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Súmula: Autoriza a criar Projeto/Atividade e Ação na Lei N° 1890/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, e na Lei N° 2076/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com abertura de crédito adicional especial para criação de novo elemento de despesa no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 16:05:59
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Processo: 48 / 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 16:03:32
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Processo: 61 / 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:45:00
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQLEGS
Status: Matéria Legislativa transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Califórnia para o período de 2026 – 2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 62 / 2025
Protocolo: 350/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:54:57
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do presidente - GP
Status: Aprovado em 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 do Município de Califórnia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 63 / 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:59:05
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do presidente - GP
Status: Aprovado em 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 352/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:02:05
Autor:
Executivo municipal - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do presidente - GP
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Parecer favorável
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