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ATA DA ÚLTIMA SESSÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFORNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO O RESULTADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E TITULAÇÃO DE SERVIDORES,

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA VEREADORA ILDELENE KRUPNISKI DI LANDRO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 16 PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA; COMUNICO QUE A ELEIÇÃO PARA FORMAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA TODOS OS CARGOS, PARA O BIÊNIO 2017/2018; REALIZAR-SE-A NA SESSÃO SOLENE DE POSSE EM 01.01.2017.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A RESTAURAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE A SENHORA PREFEITA DENOMINE A NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DA RUA FERNANDO MARTINS, 135 - RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO COMO: “DR MÁRIO FARAH RAFKA”, MÉDICO ILUSTRE QUE EXERCEU SUA PROFISSÃO POR MAIS DE 25 ANOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO A SENHORA PREFEITA QUE DA PRÓXIMA VEZ QUE FOR DENOMINAR UMA VIA PÚBLICA QUE SEJA DENOMINADA COM O NOME DO “PROFESSOR EUGENIO MORAES NETTO”. RECONHECENDO SEU TRABALHO DEDICADO POR VÁRIOS ANOS A EDUCAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. VISANDO A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, SUGERE A SENHORA PREFEITA QUE SEJAM DEMARCADAS, VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS COM O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS ÁREA CENTRAL DE NOSSA CIDADE, (OBEDECENDO AO CONTIDO NAS LEIS 10098/2000 E 10741/2003, BEM AS RESOLUÇÕES 302/08, 303/08 E 304/08 QUE REGULAMENTARAM AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ESPECÍFICAS E AS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS ESPECIAIS DO CONTRAN.)

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA RESTAURADA A ESTRADA DA VILA BOM JESUS DE NOSSO MUNICÍPIO, COM CALÇAMENTO DE PEDRAS PARALELEPÍPEDOS OU PEDREGULHOS, PARA MELHOR COMODIDADE DE SEUS MORADORES.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REATIVAR OS BANHEIROS DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, PARA QUE OS MESMOS SEJAM UTILIZADOS PELOS PARTICIPANTES E FREQUENTADORES DA FEIRA DA LUA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA RETIRADO UM OBSTÁCULO DA RUA QUE DÁ ACESSO AO DO RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO APÓS O PONTILHÃO. POR SER UMA CURVA FECHADA FICA DIFÍCIL FAZÊ-LA COM VEÍCULOS GRANDES COM ÔNIBUS OU CAMINHÃO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA CONSTRUÍDA BOCA DE LOBO NA AV GETÚLIO VARGAS ESQUINA COM A RUA BOA VISTA. APRESENTO TAL SOLICITAÇÃO A PEDIDO DE MORADORES DAQUELA ÁREA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA: PROIBIDO RETORNAR/SENTIDO PROIBIDO – EM FRENTE AO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE OS MOTORISTAS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA AO TRANSITAR EM SENTIDO PROIBIDO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA PROVIDENCIE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A VERIFICAÇÃO DA HIGIENE DOS ÔNIBUS ESCOLARES, PRINCIPALMENTE O QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DO BAIRRO DA FIGUEIRINHA. OS ALUNOS ESTÃO RECLAMANDO QUE NO INTERIOR DOS MESMOS ESTÁ COM MAL- CHEIRO HORRÍVEL. SOLICITA TAMBÉM A REGULARIDADE NO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO NÚCLEO NEGO MOISÉS, POIS ULTIMAMENTE O ÔNIBUS NÃO TEM PASSADO PEGAR OS ALUNOS NAQUELE LOCAL.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.425/2012, ARTIGO 27 E SEUS ARTIGOS - QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS, IGUALANDO-OS A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE AS RESPONSABILIDADES SÃO SEMELHANTES.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE A SENHORA PREFEITA PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, BEM COMO CONSTRUIR UMA PROTEÇÃO ENQUANTO NÃO É RECONSTRUÍDO O MURO E O ASFALTO, NO FINAL DA RUA DELMIRO RODRIGUES BATISTA DA SILVA – ESQUINA COM JOSÉ CUNHA NETO, ONDE HOUVE DESMORONAMENTO DO MURO E PARTE DA VIA ASFÁLTICA. FAÇO TAL SOLICITAÇÃO A PEDIDO PRINCIPALMENTE DOS MORADORES PRÓXIMOS E POR TER VERIFICADO IN LOCO QUE ESTÁ MUITO PERIGOSO PARA PEDESTRES E VEÍCULOS, INCLUSIVE PARA CRIANÇAS QUE ANDAM DE BICICLETA NAQUELE LOCAL; LEMBRANDO QUE TODO CIDADÃO TEM DIREITO DE IR E VIR.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS NA RUA VEREADOR FRANCISCO LOURENÇO FILHO – BAIRRO VIOLETAS, PRÓXIMO À CASA DO SENHOR GINO, ONDE FICAM MUITAS CRIANÇAS A BRINCAR E OS VEÍCULOS PASSAM EM ALTA VELOCIDADE, PONDO EM RISCO A VIDA DAS MESMAS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DENOMINAÇÃO DE RUA, O NOME DO SENHOR “JOÃO GASPARETTO”, RETRIBUINDO ASSIM A DEDICAÇÃO DO MESMO COMO PIONEIRO DE NOSSO MUNICÍPIO, HOMENAGEANDO-O COM A COLOCAÇÃO DE SEU NOME, EM UMA DAS RUAS DESTA CIDADE QUE ELE AMOU E SERVIU.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DENOMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, OS NOMES DOS SENHORES “TOBIAS ZANDONADE E EMÍLIO PIOVESAN”, RETRIBUINDO ASSIM A DEDICAÇÃO DOS MESMO COMO PIONEIROS DE NOSSO MUNICÍPIO, HOMENAGEANDO-OS, BEM COMO A SEUS FAMILIARES QUE CONTINUAM MORANDO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM A COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES, EM UMA DAS VIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE QUE ELES AMARAM E SERVIRAM.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO GRUPO “RENOVA JOVEM”, DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE CALIFORNIA-PR.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO ATLETA DE MOTOCROS “ALBERTO LAZARETE”.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO A PROFESSORA “MARIA BARROSO DE GODOI”.

NOMEAR COMO GESTORA DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA – A SENHORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, CONTADORA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 2.046.466-6-SESP-PR, CRC/PR SOB Nº PR-025.590/0-0.

NOMEAR – A SENHORA ALCIRENE ADRIANA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 5.003.446-1- SSP-PR, INSCRITO NO CPF SOB Nº 766.818.829-00 E INSCRITA NA OAB/PR SOB Nº 20220; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICO, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

DESIGNAR TESOUREIRO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015. SENDO 10 DIAS EM PECÚNIA ENTRE 01.06.2016 A 10.06.2016 E GOZO DAS FÉRIAS A PARTIR DO DIA 11.06.2016; DEVENDO A MESMA RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2016.

CONCEDER A SERVIDORA MONICA DA CONSOLAÇÃO CORDEIRO, LOTADA NO CARGO DE SECRETÁRIA GERAL, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2015/2016. SENDO 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA ENTRE 04.07.2016 A 13.07.2016. A MESMA DEVE RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2016.

NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA; DECLARO VAGA A CADEIRA DA VEREADORA ILDELENE KRUPNISKI DI LANDRO, EM VIRTUDE DA MESMA HAVER SIDO NOMEADA COMO DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSANA DE OLIVEIRA VASQUES, FICANDO AUTOMATICAMENTE LICENCIADA DO CARGO DE VEREADORA.

FICAM DESIGNADOS A PARTIR DESTA DATA, OS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM, A COMISSÃO PERMANENTE GERAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO SEGUE:

INSTAURA E NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ARTº 1º - TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº117/2016 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO JORNAL TRIBUNA DO NORTE EM 05/11/2016, REVOGANDO A PORTARIA Nº90/2016, NA QUAL A VEREADORA ILDELENE KRUPNISKI DI LANDRO ESTAVA NOMEADA COMO DIRETORA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ROSANA DE OLIVEIRA VASQUES, MOTIVO PELO QUAL SUA CADEIRA FOI DECLARADA VAGA, FATO QUE NÃO PREVALECE MAIS, DEVENDO A VEREADORA ASSUMIR DE IMEDIATO SUA CADEIRA NESTA CASA DE LEIS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR (A) DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

EXONERAR – O SENHOR ANDRÉ SILVA DOS REIS, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 7.348.073-6 - SESP-PR E INSCRITO NO CPF SOB Nº 029.208.859-01; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

EXONERAR – A SENHORA ALCIRENE ADRIANA DA SILVA CORDEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG. SOB Nº 5.003.446-1- SSP-PR, INSCRITO NO CPF SOB Nº 766.818.829-00 E INSCRITA NA OAB/PR SOB Nº 20220; CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA JURÍDICO, SÍMBOLO CC – 02, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO Nº 166970/2015 – ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº86/2016 – PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – TCE/PR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATOR AGRÍCOLA E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (PATRULHA SERICÍCOLA) À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC, NOS TERMOS DO ARTIGO 84 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAC- ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1588/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.