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Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias para execução da seguinte melhoria na iluminação próxima a Rodoviária de Califórnia: - * Instalação de um refletor na rua lateral que chega à rodoviária, visto que está muito escuro ali à noite, tendo relatos de duas tentativas de assalto nos últimos dias.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias para execução da seguinte melhoria na estrada rural da Barra Nova: - * Passar a niveladora e colocar mais cascalho e finalizar com o rolo compactador, para melhorar o trecho da estrada próximo do Sitio São Jorge (propriedade do Serginho Pereira).

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Sugerindo que o senhor prefeito adote as providencias necessárias no terreno entre o CRAS e a EMATER, pois o mesmo se encontra abandonado e servindo de esconderijo de usuários de entorpecentes.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito estude a viabilidade de ampliação e a reforma na ponte localizada no Bairro da Taquarinha, na propriedade do senhor Onofre (próximo a Igrejinha do Bairro Taquarinha e estrada da Boa Vista), que a referida ponte seja alargada em pelo menos dois ou três tubos, e seja colocada mais uma tubulação, pois em dias de chuvas a água passa por cima da ponte. Esta é uma área de grande fluxo de máquinas e implementos agrícolas, além do tráfego diário de outros veículos. Diante do exposto, faz-se necessário a realização de obra de alargamento da referida ponte para absorver o trafego daquela estrada municipal.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a realização de um trabalho de restauração no campo de Futebol Suíço, próximo ao CMEI Rosana de Oliveira Vasques e da Escola Sueli Bisconcine Viana, na saída para o Bairro da Jacucaca. Que seja restaurado o alambrado, as portas do vestiário e poda do gramado, a fim de oferecer mais qualidade na prática desportiva no local. Sabemos que o esporte contribui para saúde e qualidade de vida, desenvolve o intelecto, dá condições de sociabilidade e deixa menos tempo para pensar em coisa errada, por isso devemos ter locais apropriados e bem cuidado para o desenvolvimento esportivo.

Senhores Vereadores, apresento nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando que o Senhor Prefeito determine ao setor competente a retirada da ponte que desmoronou dentro no rio do Bairro Barra Nova prejudicando o curso da água. Sabemos da crise de água que enfrentamos em nosso País e precisamos cuidar bem dos rios de nosso município. Entendo que o ideal para esta retirada seja um equipamento próprio ou seja um guindaste, mas caso o município não tenha condições de locar este equipamento, devido ao alto preço sugiro que seja usada uma maneira alternativa, quebrando em pedaços menores e retirando com os maquinários disponíveis no município.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a restauração da quadra do Bairro da Figueirinha, concertar o portão, colocar uma trave de gol, pois só tem uma, serviço de pintura e higienização, para que os moradores possam usufruir deste espaço. Providencie também a conclusão da quadra de malha que foi iniciada e depois paralisada.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO a implantação de uma rotatória, ou outro dispositivo de sinalização, no cruzamento da Avenida José Cunha Neto com as Ruas João Voltarelli e Rua Campinas, na área central de nossa cidade. Este cruzamento é um local de fluxo intenso de veículos, podendo gerar acidentes. Sendo assim, a solicitação se faz necessária a fim de disciplinar o fluxo de veículos e trazer maior segurança aos que transitam no local”.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que com a proximidade do final do ano, ocasião que a maioria das cidades brasileiras programam horário especial de funcionamento do comércio, enfeitam as ruas com decoração natalina. Que o senhor Prefeito estude a possibilidade e providencie para que as ruas centrais e a praça São Francisco da nossa cidade sejam decoradas com enfeites alusivos à data, para valorizar o comércio local, atrair público para visitação e mostrar a organização e asseio da cidade. Podendo ser instalada além das tradicionais luzes que trazem um clima de festa e alegria, estruturas metálicas e arranjos com sinos, estrelas, anjos e laços, Casinha do Papai Noel e árvore de Natal, arranjos variados nas árvores da Avenida Getúlio Vargas, na Praça São Francisco e demais Ruas centrais, bem como enfeites no portal de entrada da cidade. Para finalizar, sugiro que as ruas da cidade sejam permanentemente cuidadas e conservadas para manter o asseio e a salubridade das vias públicas”.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que determine ao setor competente a divulgação do contato telefônico do centro municipal de saúde: em painel, placas ou cartaz, em local de fácil visualização no prédio do centro municipal de saúde e demais locais públicos. Bem como nas redes sociais e no site da prefeitura; visto que o mesmo foi alterado e a maioria da população não tem conhecimento dos contatos atuais. Sugiro também que seja estudada a possibilidade de divulgar um contato celular, onde os moradores possam enviar mensagem pelo whatsapp.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO Que estude a viabilidade e determine ao setor competente a construção de uma pista de skate em local apropriado para a prática deste esporte. A construção da pista tem como objetivo de expandir a cultura do skate e incentivar os atletas adolescentes e jovens da cidade e seu entorno. Com uma pista pública de skate estruturada, com os desníveis corretos e iluminação adequada vai permitir que mais jovens tenham acesso a esta modalidade de esporte, portanto a obra propiciará maior segurança aos mesmos, observando que atualmente, eles usam as vias públicas para desenvolver tais atividades.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja elaborada Lei no sentido de liberar a van do esporte para transportar atletas de clubes particulares para jogar em outros municípios, bem como Lei que autorize o município a transportar totalmente gratuito os estudantes do município de Califórnia que pretendem fazer Curso superior ou curso técnico que não são ofertados em nosso município, como já acontece em outros municípios. Para isto sugiro que seja utilizado o Ônibus que foi doado ao município pela Receita Federal. Esta propositura se faz necessária devido as dificuldades que os alunos enfrentam diariamente por não terem um transporte à disposição. É visível a necessidade desses alunos terem um transporte e precisamos apoiar esses jovens que querem estudar para que não venham desistir. Investir em educação é investir na construção de um país melhor.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que estude a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no pátio de máquinas de nosso município. O monitoramento tem grande eficiência em promover a segurança, inibir furtos e o uso de drogas, bem como a preservação dos bens públicos. Vistos que no passado já houve furtos neste local.

Senhor Presidente, apresentamos a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, Sugerindo que o senhor prefeito determine ao setor competente para que providencie a construção de um quebra mola na Rua Araguaia, após a faixa de pedestre, próximo ao Portal São Francisco, sentido a BR 376. Tal solicitação se faz através do pedido dos moradores daquela localidade, visto ser um local de tranito intenso e muitos motoristas que por ali transitam não respeitam o limete de velocidade, fazendo com que as pessoas corram risco de serem atropeladas.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja providenciada a construção de cozinha completa e equipada, no centro de eventos de nosso município, para atender as necessidades daqueles que promovem os eventos. Como pudemos verificar neste último domingo, que foi realizado o almoço após a cavalgada, se o local contasse com esta cozinha seria bem melhor.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja providenciada uma operação tapa buraco na estrada asfaltada que vai para o bairro da figueirinha assim que parar este período chuvoso. Tendo em vista grande aumento de buracos neste período de chuvas, que seja feito o mais rápido possível para economizar material, sendo que quanto mais for deixando os buracos vão aumentando.

Senhor Presidente, apresentamos a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que seja estendida para o restante da cidade a limpeza das calçadas e ruas que são realizadas na área central de nosso município. Também em geral que seja feita a coleta de entulhos, limpeza de bueiros e recuperação das ruas com paralelepípedo.

Indicação n. 66/2021 - SUGERINDO ao Senhor Prefeito a construção de barracão industrial divididos em célula para disponibilizar aos microempresários já instalados e aos que pretendam se instalarem em nosso Município.

Indicação n. 67/2021 - SUGERINDO ao Senhor Prefeito que os valores descontados dos servidores Públicos do Município de Califórnia, nos meses de novembro e dezembro de 2021, sejam reservados e repassados aos servidores em janeiro de 2022, como ABONO DE ANO NOVO, não causando assim prejuízo aos funcionários públicos quando já terá encerrado a vigência da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Indicação n. 68/2021 - SUGERINDO que sejam retiradas, imediatamente, as câmeras que estão instaladas na sala de emergência e na enfermaria do Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli, e, sugiro que as mesmas sejam instaladas nos fundos do Centro Municipal de Saúde, onde ficam as ambulâncias.

Indicação n, 69/2021 - SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a restauração de todos os Pontos de ônibus escolares de nosso município, inclusive das coberturas, para melhor comodidade dos alunos.

Indicação n. 70/2021 - SUGERINDO que o Senhor Prefeito determine ao setor competente a implantação de um sistema de gravação de conversas telefônicas de todas as Unidades de Saúde de nosso município. Não sendo possível em todas as unidades, que se inicie pelo Centro Municipal de Saúde Padre Tito Cerasoli.

Indicação n.071/2021 -SUGERINDO que o senhor prefeito providencie normalmente a avaliação dos servidores públicos do Município de Califórnia, para que os mesmo sejam avaliados e fiquem aptos a receber a elevação de cargo em 2022, conforme estabelecido no plano de cargos e salários dos servidores Públicos. Lembrando que esta avaliação e consequente enquadramento na tabela de elevação não está vetada pela Lei complementar nº 173/2020, visto que o mesmo será aplicado em 2022.

Indicação n. 72/2021 - SUGERINDO que seja colocado alambrado ou construído muro em no Terminal de distribuição de Alimentos (terminal do boia-fria) do município de Califórnia. Com isto estaremos mantendo a segurança do local evitando furtos, bem como a penetração de animais e também de andarilhos que tem se abrigado no local.

Indicação n. 73 -SUGERINDO que verifique a possibilidade da aquisição de algumas máquinas de costura para formação de profissionais da costura, para atender a demanda em nosso município, visto que várias facções carecem de mão de obra especializada. Inclusive o senhor Sebastião Rosa – empresário desta área em nosso município - se disponibilizou para ministrar este curso gratuitamente, só faltam as máquinas.

Indicação n. 74 - SUGERINDO que o Senhor Prefeito, junto ao setor competente, verifique a pintura do Portal São Francisco que foi pintado em tom de cinza, não dando destaque a este portal de grande movimento. Desta forma solicitamos que o mesmo seja pintado nas cores originais, as mesmas da Igreja Matriz, trazendo mais vida e deixando o Portal mais atraente para aqueles que o visitam, pois sabemos que com o final do ano o fluxo de carros e turistas que ali transitam aumentam consideravelmente. Sendo uma forma que fomentar o turismo de nossa cidade.

Indicação nº 075/2021 - SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente a restauração do Estádio São Francisco, tendo em vista que se aproxima o torneio de Futebol e Futevôlei que será nos dias 26 e 27 de novembro. Tais como: a instalação elétrica, a pintura do muro da arquibancada, banheiros e do bar. Que restaure o alambrado que está estourado, limpeza das ervas daninhas do gramado e recuperação dos brinquedos do parquinho.

Indicação nº 76/2021 - SUGERINDO que o Executivo Municipal verifique a possibilidade de reativar a Feira da Lua em nosso Município, indicando como possível espaço o terreno ao lado da Rodoviária que está ocioso, onde poderão ser instaladas barracas ou tendas fixas e os usuários poderão utilizar os banheiros da Rodoviária, bem como os proprietários de lojas na Rodoviária também poderão abrir seus comércios nos dias de funcionamento da Feira, tornando assim viável para todos.

Indicação nº 77/2021 - SUGERINDO que o Executivo Municipal providencie junto ao setor competente a poda das árvores que estão dentro do Estádio São Francisco. Visto ter informações de que o Executivo já licitou este serviço, porém a Empresa contratada esteve no local e não realizou a poda. Portanto, que sejam tomadas as providencias cabíveis.

Indicação n. 78/2021 - SUGERINDO que o Senhor Prefeito, após o dia 27 de novembro próximo, quando encerra o contrato com a CCR - RodoNorte, verifique a possibilidade de transferir o ponto de ônibus localizado na Av Ponta Grossa, em frente ao comercio do Senhor Paulo Correia, para um local onde não seja comércio. Visto que o Ponto de ônibus em frente aos comércios traz transtornos para os comerciantes.

INDICAÇÃO N, 79/2021 - SUGERINDO que o Executivo Municipal cobre, da Sanepar ou de empresas terceirizadas que estão executando obras na rede de abastecimento de água de nosso município e não concluem as obras, agilidade e organização em seus trabalhos, que cada valeta aberta seja restaurada imediatamente. Visto que calçadas e ruas ficam por vários dias e até meses, com estragos como buracos, que além do desconforto da sujeira podem provocar acidentes. Que sejam mais cuidadosos ao efetuar os reparos e não deixem a sujeira nas ruas e calçadas como vem ocorrendo atualmente.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal, SUGERINDO que o senhor prefeito através da Secretaria Competente determine a criação de vagas de estacionamento reservadas para pessoas portadoras de deficiências físicas e aos idosos e tome as medidas necessárias no sentido de realizar a pintura de solo (demarcação) destas vagas, com o objetivo de melhorar o acesso para esses munícipes, em especial no trecho principal da Avenida Getúlio Vargas, onde temos localizados grande parte do comércio de nossa cidade, bem como na Rua América, nas proximidades da Prefeitura Municipal até o Banco Sicredi e na Praça São Francisco de Assis.

SUGERINDO que o Executivo Municipal providencie junto ao setor competente a instalação de bebedouro e aparelhos de ar condicionado ou ventiladores, bem como a instalação de um toldo, no local onde está funcionando o atendimento do Detran.

SUGERINDO que o Executivo Municipal cobre, do setor competente a conclusão da obra de canalização da rede de esgoto que está sendo construída entre o Núcleo Nego Moises e o Loteamento Orlando Fracasse. Da maneira que está, além do desconforto pode provocar acidentes, principalmente com crianças, portanto que seja restaurado o local, aterrando o barranco e plantando a grama para evitar a erosão.

MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES: 2º SARGENTO DOUGLAS DA FRAGA, SOLDADO LUCIANO OLIVEIRA MARTINS, SOLDADO CLOVIS PEREIRA DE OLIVEIRA, SOLDADO CARLOS ALBERTO MILESKI, SOLDADO ADRIANO CLEMENTINO DE SOUZA, SOLDADO MONICA DE SOUZA, SOLDADO DIEGO APARECIDO SILVA, SOLDADO REGIANE CEBRIAN NASCIMENTO.

MOÇÃO DE REPÚDIO A INSTALAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ESTADO DO PARANÁ.

Moção de Aplausos a Rádio Califórnia FM, seus Diretores e Funcionários.

“Dispõe sobre Aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente as Contas do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Paulo Wilson Mendes e dá outras providencias”.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Califórnia, revogando a Lei Complementar 001/2015, Lei Complementar 002/2015 e Lei 1644/2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 01/2015, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Cultura; e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Inovação, Comunicação Social e Turismo, bem como altera suas respectivas atribuições.

AUTORIZA E DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE TRANSAÇÃO, CONCILIAÇÃO, ACORDO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO E RECURSOS, BEM COMO A CONCORDAR COM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTRÁRIA NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA SEJA PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos de motorista 12/36H para atender a demanda da Secretária Municipal de Saúde"

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode), na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Califórnia-PR.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO DO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Califórnia.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Lar São Vicente de Paula, subvenção social mensal e dá outras providências.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providencias.

Altera a Lei 1.311/2009 que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Califórnia.

Dispõe sobre a limpeza em terrenos particulares e dá outras providências.

Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar nas eleições que ocorrem no município.