Pesquisar Matéria Legislativa

O Senhor João Batista da Silva Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais:

O Senhor João Batista da Silva Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais:

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Em cumprimento ao disposto no § 4º do Artigo 38 da Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR, combinando com o artigo 71, item I do Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia - PR; DECLARO vaga a cadeira do Vereador DIOGO DA SILVA PORTO, em virtude do mesmo haver RENUNCIADO ao Mandato de Vereador do Município de Califórnia, através de uma Carta Renúncia, apresentada em 28/09/2020. ARTº 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Em cumprimento ao disposto no Artigo 16 parágrafo 78º da Lei Orgânica do Município de Califórnia; em função da Renúncia de mandato do Excelentíssimo senhor Vereador DIOGO DA SILVA PORTO, que ocupava o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara COMUNICO que haverá Eleição Suplementar para eleger o 1º Secretário da Mesa Diretora para complementar o período do Biênio 2019/2020; a realizar-se na sessão ordinária de 08.10.2020. ARTº 2º - Os candidatos deverão se inscrever até o dia 07 de outubro de 2020 em horário de funcionamento da Secretaria da Câmara. ARTº 3º - Este ATO entra em vigor em 02 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Tornar pública a realização da Eleição Suplementar para eleger o 1º Secretário da Mesa Diretora para complementar o período do Biênio 2019/2020; ocorrida em 08.10.2020, bem como, o resultado da mesma, sendo eleito e empossado no cargo: 1º Secretário: Vereador Fernandes Fracassi. ARTº 2º - Este ATO entra em vigor em 08 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se.

O Vereador João Batista da Silva, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o resultado da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia. RESOLVE: ARTº 1º - Acolhendo resultado da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação de Servidores, em conformidade com: Lei Municipal 1.386/2011 e Lei Municipal 1.687/2017; fica estabelecido o enquadramento na tabela de elevação de nível horizontal os Servidores Efetivos da Câmara do Município de Califórnia, como especificado a seguir. Servidor Nível Ivair Granado Barreira 08 Monica da Consolação Cordeiro 08 Nair Federovicz Mendes dos Santos 08 ARTº 2º - O presente ATO entrará em vigor na data de 01.01.2021. Registre-se.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE: ARTº 1º - Em cumprimento ao disposto no Artigo 16 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Califórnia; COMUNICO que a Eleição para formação da Mesa Diretora da Câmara para todos os cargos, para o Biênio 2021/2022; realizar-se-á em sessão solene de Posse em 01.01.2021 ás 10h:00min, no plenário da Câmara do Município de Califórnia, sito a Rua América, 149. Parágrafo Único - Considerando que o Estado do Paraná e nosso município atravessa um momento muito crítico, com aumento significativo da COVID 19 e que precisamos redobrar os cuidados. A sessão de posse será transmitida via YouTube (https://california.pr.leg.br/) em tempo real, ficando o plenário sem acesso ao público de forma física, evitando aglomerações de pessoas e valorizando a nossa vida e de nossos semelhantes. ARTº 2º - Comunicamos a todos os Vereadores que desejarem registrar suas c

A Comissão de Justiça e Redação apresenta Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº22/2020, de autoria de Executivo Municipal. Em seu Artigo 8º - os itens II, IV e VIII. Serão modificados, ficando com a seguinte redação:

O vereador Junior César Belonci apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº20/2020, de autoria de Executivo Municipal. Em seu § 3º. Excluir o termo – há pelo menos 3 meses, ficando com a seguinte redação: § 3º. Quando declarado/decretado o estado de calamidade pública no Estado do Paraná e/ou no Município de Califórnia os benefícios eventuais de que trata esta lei serão concedidos as famílias em situação de vulnerabilidade, residentes no município, com renda familiar até 2 (dois) salários mínimos.

Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente que realize a colocação de um quebra mola na Rua Edmundo Follador em frente ao número residencial 133. Tal solicitação se faz através do pedido dos moradores daquela localidade, A colocação do quebra molas se torna relevante, pois alguns motoristas que por ali transitam não respeitam o limite de velocidade, fazendo com que as pessoas e principalmente as crianças residentes no local corram risco de serem atropeladas.

Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor do Meio Ambiente, que se informe e verifique a maneira correta de realizar o descarte adequado dos pneus usados. Ou ainda providencie o recolhimentos dos pneus, com a destinação correta dos mesmos. Tal solicitação se faz através do pedido dos proprietários de borracharias que não tem um local adequado para descartar corretamente os pneus usados.

Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao departamento competente, a fiscalização, e que tome medidas para sanar os problemas junto ao ponto de ônibus localizado na Rua Miriam Marçal, em frente a Agropecuária Oguido. O ponto de ônibus esta sendo frequentado por bêbados e andarilhos, que fazem “xixi” e deixam lixos jogados no local, tornando um lugar impróprio para os usuários que pegam ônibus e para os moradores ao redor.

Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito construa imediatamente um muro ou similar, na escola Sueli Bisconcini. A escola está em suas atividades normal, e não está totalmente cercada, o que facilita o acesso de qualquer pessoa, tanto para entrar como para sair. Com tantos perigos que rondam nossas escolas, drogas, sequestros, e outros problemas, não podemos facilitar.

Senhor Presidente, apresento a V. Exª. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito resolva imediatamente a Iluminação Pública da Rua Rui Barbosa. A citada Rua está escura e sem iluminação, além dos moradores a rua tem um fluxo muito grande de usuários inclusive de crianças.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente para que faça a instalação de um corrimão no meio da escada localizada atrás da Igreja Matiz São Francisco de Assis. Com a colocação do corrimão na escadaria, a municipalidade estará proporcionando mais segurança às pessoas que têm maior dificuldade de locomoção e que terão um apoio para se protegerem de possíveis quedas. Tal indicação faz em virtude da solicitação de inúmeros moradores e transeuntes, principalmente dos mais idosos que fazem uso da escadaria.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor competente que proceda a construção de um ponto de ônibus com cobertura e acentos para atender aos moradores dos Bairros: Residencial Emilio Bovo e San Marino. Tal indicação faz em virtude destes bairros não possuírem pontos de ônibus e, em dias chuvosos ou de sol quente os moradores e estudantes acabam ficando desprotegidos dessas Intempéries.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Solicitando que seja alterado de 4 (quatro) para 5 (cinco) horas o período de hora/atividade dos Professores regentes da Rede Municipal de Ensino de Califórnia.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor de fiscalização para que notifique o responsável pelo prédio da TELEPAR para que realize a limpeza o terreno, visto que já está havendo reclamações dos vizinhos e também para evitar proliferação do mosquito transmissor da dengue.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. Solicitando que estude a possibilidade de incluir na lista de pessoas que serão beneficiadas com as casas previstas para construção, as pessoas que estão residindo nas proximidades da nascente de água que abastece a nossa cidade. Bem como estude a possibilidade de retirada do pátio de máquinas do atual local, que também gera poluição a nascente. Justificativa: - Necessária se faz a retirada das casas que estão nas proximidades da nascente de água. Além das casas estarem em local irregular ainda estão poluindo a nascente que abastece todo município. O mesmo ocorre como pátio de máquinas. O local deve ser reflorestado e mantido as condições naturais para preservar a nascente e garantir água para a população de Califórnia. E água de qualidade.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito determine ao setor de fiscalização para que verifique se o Banco Itaú está cumprindo a Lei municipal 1675/2017. Inclusive no que tange a prioridade, pois recebeu reclamações que está sendo usada senha para fila única.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que determine ao setor competente, para que verifique se o terreno onde funciona o “Clube da Melhor Idade Benedito Machado”, está sendo invadido pelo proprietário, que faz divisa com a referida obra do município. Que sejam realizadas as medidas e sejam demarcadas as divisas. Caso se comprove a invasão no terreno do município, que sejam tomadas as devidas providencias, removendo o muro ou cerca que se encontra construído indevidamente. Apresenta tal solicitação a pedido de moradores vizinhos da Instituição, que o questionaram.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o parquinho que está sendo construído na Praça São Francisco seja denominado como: “Parquinho ZÉ DO PARQUINHO”, uma singela homenagem ao SR JOSÉ CARLOS PORFÍRIO, que faleceu hoje, 18.05.2020. Uma forma de reconhecer o trabalho eficiente, dedicado, amoroso e bem-sucedido que desenvolveu em nosso município. Sem medir esforços em sua dedicação e pelas inúmeras demonstrações de amor à nossa cidade, traduzidas em sua constante preocupação em tornar nossa comunidade mais agradável, bonita e aprazível. Principalmente sua dedicação e amor as crianças enquanto cuidador do Parquinho Infantil, que lhe rendeu este apelido carinhoso de “ZÉ DO PARQUINHO”.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que sejam colocadas placas indicativas com o nome das vias públicas no Residencial Emílio Bovo, Califórnia cresceu e os bairros estão espalhados por todos os cantos da cidade, o que faz as placas de indicação de nomes de ruas se tornarem fundamentais, inclusive para profissionais que trabalham com entrega de mercadorias, os carteiros que têm dificuldades para entregar as correspondências, visitantes, ou mesmo moradores podem encontrar dificuldade de se localizar.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito aproveitando as benfeitorias que estão sendo realizadas com cobertura asfáltica em Ruas e Avenidas de nosso município, a pedido dos moradores, determine ao setor competente a pavimentação asfáltica das seguintes Ruas: Rua da Prata, Rua Formosa, Rua Sizenando Valente, Rua José Pereira Caixeta e continuação das Ruas: Rua Menotti Bolinelli – trecho que passa em frente a delegacia e em frente ao Laboratório de Análises Clinicas (do Dr. Pedro) e da Rua Míriam Marçal até a Rua Ivai. São pequenos trechos que não terão gastos elevados, mas que farão a diferença para a comodidade dos munícipes e o embelezamento de nossa cidade,

Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal para que determinar ao setor competente que tome providências no sentido de realizar à repintura das vagas de estacionamentos, assim como as vagas de deficientes, idosos e curta duração das farmácias. Aproveitando o momento parabenizou as benfeitorias asfálticas realizadas no nosso município, principalmente na Avenida Getúlio Vargas. Tal indicação faz em virtude das sinalizações estarem praticamente apagadas, e na Avenida Getúlio Vargas não existirem mais. Atendendo tal solicitação o Sr. Prefeito deixara a nossa cidade mais bonita além trazer mais facilidade para pedestres e condutores de veículos automotivos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa. nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal sugerindo que quando for elaborar projeto de Lei para denominar as ruas do Conjunto Habitacional de interesse social seja incluído o nome do senhor André Dalacrode, o qual foi pioneiro de nosso município, sendo vereador suplente na gestão de 1983/1988. Segue anexo histórico da vida pública do senhor André

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a construçao de rampas ou redutor de velocidade, o que for mais viável, na Rua Menote Bolinelli ao lado da Praça São Francisco e na Praça são Francisco entre a Rua Menote Bolinelli e Rua Joao Voltarelli, que dão acesso ao parquinho recém-construído na Praça. Tal solicitação é um pedido das mães das crianças e se faz necessária para promover segurança as crianças que utilizam o parquinho.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a instalação de lixeiras seletivas na Praça São Francisco, próximo ao Parquinho Infantil. Verificamos junto aos moradores da localidade, que devido ao grande fluxo de pessoas aumentou consideravelmente a quantidade de lixo. Reciclar o lixo que produzimos é uma atitude cada vez mais importante para a manutenção da saúde do planeta e das pessoas; bem como a coleta seletiva do lixo que produzimos previamente separado na fonte geradora evita a contaminação dos materiais reaproveitáveis. Com instalação dessas lixeiras especiais vai ser possível implementar um trabalho de cidadania e conscientização das pessoas sobre a importância de separação do lixo quando estiverem em trânsito pelas vias públicas.

Autoria do vereador Junior César Belonci - SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a instalação de braço para colocação de luminária no poste que existe próximo a Igreja São Cristóvão de nossa cidade, visto haver o poste, mas não tem o braço, ficando aquele local sem iluminação.

Autoria do vereador Junior César Belonci - SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a construção de quebra-molas no final da Rua Sebastião Belonci, esquina com a Rua Francisco Venâncio Neto, no conjunto Ilha Bela.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito determine ao setor competente a restauração da área de laser da Igrejinha São Cristóvão, tais como: serviço de pintura do meio fio e dos vasos e o que for necessário para que aquele local se torne mais aconchegante e bonito.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito providencie junto ao setor competente a construção de um bueiro na Rua Clóvis Botelho, em frente ao número 178. Visto que vários moradores o procurou solicitando providencias urgentes, pois, em dias chuvosos a água que escoa nesta via não tem para onde ir, causando poças de água no local, podendo, ainda, se tornar um criadouro do Aedes aegypti (mosquito da dengue), além do mau cheiro ocasionado.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE AGENTE DE ENDEMIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o senhor Prefeito providencie junto a Secretaria Municipal de Saúde para que seja disponibilizado dois motoristas para o plantão noturno, visto que quando uma ambulância está em atendimento o Centro Municipal de Saúde fica a descoberto.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o abono de Natal que está sendo concedido aos Servidores Públicos Municipais seja estendido ao pessoal de enfrentamento ao COVID 19, CONSIDERANDO que os mesmos estão na linha de frente no enfrentamento ao vírus. Esta é uma maneira de valorizar e reconhecer o trabalho árduo que está prestando ao município.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o Executivo providencie a regularização e limpeza da passagem existente em frente ao Portal São Francisco, usada pelos moradores do Residencial Silvino Lino Coelho. Devido estar impedindo o transito de pedestres fechando a passagem com entulhos.

Senhor Presidente, apresento a V. Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SOLICITANDO que o Executivo providencie reparos no meio-fio da Rua Campo Limpo, em frente a residência nº 05, visto que com as chuvas a enxurrada entra nas residências.

Mensagem de veto n 001/2020

O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições, conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 025/2020, pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor.

Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ocupante de cargo em Comissão da Câmara Municipal de Califórnia, Estado do Paraná.

“Dispõe sobre Aprovação da Tomada de Contas Extraordinária do Poder Executivo do Município de Califórnia-PR, relativas a Execução de Cobertura de Quadra Poliesportiva, no Exercício Financeiro de 2012, de responsabilidade do Senhor Amaury Barichello. Processo nº 641880/15 – TCE/PR.”.

Altera o Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho", Lei Municipal 1.776/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição inflacionária dos Servidores efetivos: estatutários e celetistas, cargos de provimento em comissão, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Califórnia, EXCETO MAGISTÉRIO.

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos do Magistério do Município de Califórnia - Paraná e dá outras providências

Dispõe sobre a reposição inflacionária aos Agentes Políticos e Secretários do Município de Califórnia.

Dispõe sobre a reposição inflacionária/reajuste da Tabela dos Servidores de cargos efetivos e cargos de provimento em comissão da Câmara do Município de Califórnia.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários do Município de Califórnia-PR; para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.

Altera a Lei 1.311/2009 que trata do Plano de Cargos e Salários do Magistério de Califórnia.

Dá nova redação ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.508/2013, de 19 de dezembro de 2013 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, proibindo o uso de fogos de artifícios ou de artefatos pirotécnicos com barulho forte ou estampidos.