Pesquisar Matéria Legislativa

SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

SÚMULA: - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia – PR.

Altera a Lei nº 1777/2019 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS).

Autoriza o executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2022 do Município de Califórnia-PR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras, e dá outras providencias.

ARTUR ANTONIO DE OLIVEIRA NETO -Vereador desta Casa, REQUER, satisfeitas as formalidades Regimentais, que se aprove a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao senhor Cézar Neves, radialista da Rádio 98 FM, apresentador do programa ‘’JORNAL BOM DIA CIDADE’’, por sua fala no dia 03 de junho de 2022.

Cria a Comissão Especial responsável pela revisão do – Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia.

Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Califórnia - PR.

Requerimento nº 01/2022 - Solicitando informações do senhor prefeito.

Paulo Sérgio Chileide, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis quais as providencias foram tomadas referente as obras que a SANEPAR, através de serviços terceirizados, executaram na rede de abastecimento de água de nosso município e não concluíram as obras. Deixaram calçadas e ruas, com estragos como buracos, que além do desconforto da sujeira podem provocar acidentes.

Requerimento nº 03/2022 - Requer que providencie através de ato legal a atualização dos valores pagos a título de Tratamento Fora do Município (TFD), visto que continuam sendo pagos os mesmos valores desde a aprovação da Lei em 2018.

Requerimento nº 04/2022 -Requer que envie a esta casa de Leis Projeto de Lei criando vagas para Professor intérprete de Libras, visto já existir a Lei Municipal nº 1865/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em todos os eventos Públicos oficiais do Município de Califórnia.

Requerimento nº 05/2022 - que informe a esta Casa de Leis a respeito da instalação de câmeras de segurança e monitoramento em nosso município. Se foram instaladas, em que pontos foram instaladas e se estão em funcionamento.

Requerimento n. 06/2022 - Requer seja oficiado ao Procurador Jurídico do Executivo Municipal, Senhor Vinícius Tavares Silva, para que para que informe a esta Casa de Leis, se é legal o repasse do reajuste salarial dos professores do Quadro Próprio do Magistério de Califórnia, no mesmo percentual, reajustando os valores constantes das tabelas de vencimentos, sem distinção, conforme estabelece na Lei Municipal nº 1.835/2020 em seu artigo 21 §4º.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que providencie a limpeza, roçando o matagal que está tomando conta do espaço da calçada, da Rua Piquiri, no trecho da parte traseira da subestação da COPEL. Caso entendam não ser de responsabilidade do município que seja feita uma notificação a COPEL, para que efetue a limpeza o mais rápido possível.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta casa de Leis o motivo de não terem sido convocados, até a presente data, os 03 (três) Motoristas (40 horas), sendo que o Projeto de Lei de nº 26/2022, para a criação das referidas vagas foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 25/03/2022, com pedido de urgência pelo Poder Executivo, justificando-se sua necessidade pelo aumento da frota de veículos do Pátio de Obras.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o senhor prefeito, para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe a esta Casa de Leis um relatório contendo as informações: - Quantas famílias foram beneficiadas com o pagamento de aluguel social, nos últimos 90 (noventa) dias, - Qual a quantidade de cestas básicas foi distribuída, por meio da Secretaria, às famílias de nosso município, nos últimos 90 (noventa) dias, e - Outras informações gerais que julgarem necessárias para o melhor acompanhamento, por esta Casa de Leis.

Ronaldo Onesino Martins, Vereador com regular assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado as Operadoras de telefonia móvel TIM, CLARO e VIVO para que seja realizado um plano/projeto de melhoria nos sinais de telefone móvel em nosso município, visto que muitos locais de nosso município não possui sinal de qualidade. Sabemos da importância de se ter um sinal de qualidade em todos os locais de nossa cidade, para que as pessoas possam se comunicar sempre que necessário, pois por muitas vezes não conseguem nem sequer realizar ligações emergenciais, como por exemplo o 193 (SAMU), 190 (POLÍCIA), entre outros. Locais em nossa cidade com dificuldade de se comunicar através de telefone móvel: Bairros: Porto Belo, Porto Seguro, Residencial Emílio Bovo, Residencial Ilha Bela, Residencial San Marino e Residencial São Francisco. Zona Rural: Água da Jacucaca, Água da Taquarinha e Figueirinha

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), para que preste informações sobre as constantes quedas de energia elétrica em nosso município. As instabilidades têm ocorrido com frequência, deixando as residências totalmente às escuras ou com energia fraca, o que tem aumentado o número de lâmpadas queimadas, podendo provocar possíveis danos nos eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Que seja informado qual é o motivo das recorrentes quedas de energia registradas e se a Copel já identificou este problema e quais providências foram tomadas.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal para que notifique a Empresa, contratada pelo município, responsável pela manutenção da iluminação pública de nosso município, para que se cumpra o contratado, tendo em vista o grande número de lâmpadas apagadas. Reforço também o pedido de que seja disponibilizado o contato telefônico da referida empresa em locais estratégicos, inclusive nos postes, para informação dos moradores. Solicito ainda, que seja realizada, pelo município, a manutenção e troca das lâmpadas da Praça São Francisco onde foram constatadas 41 (quarenta e uma) lâmpadas necessitando de manutenção.

REQUERER, que após ouvido o plenário, seja oficiado o Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis como estão as obras do poço artesiano do Bairro Córrego D’Ouro, se já estão concluídas ou prestes a serem concluídas. Pois gostaria de pleitear outro poço artesiano para outra área de nosso município que necessita, mas só pode ser pleiteado após a conclusão da obra deste poço.