SAPL - Câmara Municipal de Califórnia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.526, de 06 de maio de 2014 Ementa: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE VASOS E OUTROS RECIPIENTES QUE ACUMULEM ÁGUA, NO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.525, de 29 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE APMI – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.524, de 22 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.523, de 22 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 21 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAC – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.521, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.520, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAC - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.519, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.518, de 18 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.517, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.516, de 12 de março de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1387/2011, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CALIFÓRNIA PARANÁ, ACRESCENTANDO NOVA VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.687, de 19 de dezembro de 2017
Portaria Legislativa nº 5, de 10 de março de 2014 Ementa: CONCEDER AO SERVIDOR IVAIR GRANADO BARREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 10.03.2014 A 30.03.2014 MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013; DEVENDO O MESMO RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 9 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 07 de março de 2014 Ementa: FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E TITULAÇÃO DE SERVIDORES, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 07 de março de 2014 Ementa: FICAM DESIGNADOS A PARTIR DESTA DATA, OS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM NO EXERCÍCIO DE 2013, A COMISSÃO PERMANENTE GERAL DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO SEGUE: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E RECEBIMENTO DE BENS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 07 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de março de 2014 Ementa: CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 10.03.2014 A 30.03.2014 MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013; DEVENDO O MESMO RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 9 DE ABRIL DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.522, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UNIFICAÇÃO E SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.515, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 29 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.514, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.510, de 23 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.786, de 14 de outubro de 2019
Lei Ordinária Municipal nº 1.508, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.802, de 26 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.816, de 26 de maio de 2020 Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 09 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.934, de 28 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 2.135, de 20 de maio de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.507, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.506, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.505, de 17 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1387/2011, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CALIFÓRNIA – PARANÁ, ACRESCENTANDO NOVAS VAGAS NOS CARGOS DE ADVOGADO E DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.687, de 19 de dezembro de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.502, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.501, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.584, de 28 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.583, de 29 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.585, de 13 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.593, de 27 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.598, de 11 de dezembro de 2015
Lei Ordinária Municipal nº 1.504, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 10 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 22 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.499, de 22 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.498, de 22 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.497, de 13 de novembro de 2013 Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.496, de 31 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2010 E A LDO/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.495, de 31 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.494, de 25 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 54 E ART. 55 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2006, NO QUE TRATA DAS DIRETRIZES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.493, de 24 de outubro de 2013 Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de outubro de 2013 Ementa: JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2011. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 2013 Ementa: ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 26 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA – PARANÁ. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 26 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.489, de 26 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL SAN MARINO E RESIDENCIAL ILHA BELA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.488, de 23 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 701/1996; QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.487, de 13 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.486, de 13 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.485, de 13 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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