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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.489, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL SAN MARINO E RESIDENCIAL ILHA BELA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.488, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 701/1996; QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.487, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.486, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.485, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.484, de 01 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.483, de 18 de julho de 2013
Ementa:
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.482, de 16 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.481, de 11 de junho de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.441/2012
Texto Original
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Lei Ordinária Municipal nº 1.480, de 03 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.479, de 03 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.478, de 02 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.476, de 26 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.474, de 24 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2012.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.477, de 23 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.475, de 23 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS E FUNÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.472, de 03 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CELETISTAS EM RELAÇÃO AOS ESTATUTÁRIOS EM EXERCÍCIO NO MESMO CARGO, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.471, de 21 de março de 2013
Ementa:
INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.469, de 21 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.468, de 13 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.467, de 13 de março de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.466, de 13 de março de 2013
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.465, de 06 de março de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.464, de 27 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA -PARANÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.463, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO ESPECIFICA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.462, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZO O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA -PR A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ -CIDVALI, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE APUCARANA, BOM SUCESSO, CALIFÓRNIA, CAMBIRA, JANDAIA DO SUL, MARUMBI, NOVO ITACOLOMI E SÃO PEDRO DO IVAÍ VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVAÍ - CIDVALI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.461, de 21 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE CONTROLE A DENGUE DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.460, de 20 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.453, de 30 de novembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.441, de 28 de agosto de 2012
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - Conselho do FUNDEB.
Texto Compilado | Texto Original
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.436, de 28 de junho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.427, de 26 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1311/2009, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.425, de 10 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CO NSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.423, de 10 de abril de 2012
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR; PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 2012
Ementa:
JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2009. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.407, de 13 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda ao Regime Interno nº 2, de 29 de novembro de 2011
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Regimento Interno nº 1, de 06 de dezembro de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.387, de 02 de setembro de 2011
Ementa:
CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ EXCETO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 01 de setembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.378, de 13 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.360, de 14 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.333, de 06 de julho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.330, de 24 de junho de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 542/1991 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.324, de 22 de abril de 2010
Ementa:
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.322, de 22 de abril de 2010
Ementa:
Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CALIFÓRNIA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOACIAL e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.311, de 21 de dezembro de 2009
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DA LEI NR. 1.192/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A LEI FEDERAL Nº 9.394/96 DE 20/12/1996 E A LEI 11.494/07 DE 20/06/2007.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.273, de 15 de julho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO IVAI E REGIÃO - CISVIR, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO , ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N 11.107/2005 E DECRETO Nº 6017/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.