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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 6, de 06 de março de 2014
Ementa:
CONCEDER A SERVIDORA NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADORA, SUAS FÉRIAS REGULAMENTARES A QUE FAZ JUS, ENTRE 10.03.2014 A 30.03.2014 MAIS 10 (DEZ) DIAS EM PECÚNIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013; DEVENDO O MESMO RETORNAR AS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS A PARTIR DE 9 DE ABRIL DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.522, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
O PODER EXECUTIVO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UNIFICAÇÃO E SUBDIVISÃO DE LOTE DE TERRAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.515, de 19 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2014/2017 E A LDO/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 29 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.514, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.510, de 23 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARANÁ.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.508, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
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Lei Ordinária Municipal nº 1.507, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.506, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.505, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1387/2011, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CALIFÓRNIA – PARANÁ, ACRESCENTANDO NOVAS VAGAS NOS CARGOS DE ADVOGADO E DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Municipal nº 1.502, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.501, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária Municipal nº 1.504, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.503, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DE CALIFÓRNIA – APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.499, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.498, de 22 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.497, de 13 de novembro de 2013
Ementa:
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.496, de 31 de outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA O PPA/2010 E A LDO/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.495, de 31 de outubro de 2013
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.494, de 25 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 54 E ART. 55 DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2006, NO QUE TRATA DAS DIRETRIZES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.493, de 24 de outubro de 2013
Ementa:
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
JULGAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, EXERCÍCIO DE 2011. APROVAÇÃO PELA REGULARIDADE DAS MESMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA AO PERÍMETRO URBANO DE CALIFÓRNIA, O IMÓVEL: LOTE N° 89 – A, SITUADO NA COLONIZAÇÃO NOVA CALIFÓRNIA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.490, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.489, de 26 de setembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL SAN MARINO E RESIDENCIAL ILHA BELA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.488, de 23 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 701/1996; QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.487, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.486, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 1.485, de 13 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.484, de 01 de agosto de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.483, de 18 de julho de 2013
Ementa:
CRIA UMA VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.482, de 16 de julho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.481, de 11 de junho de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.441/2012
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.480, de 03 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.479, de 03 de junho de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E A CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.478, de 02 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.476, de 26 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONFERIDA AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.474, de 24 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1441/2012.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.477, de 23 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.475, de 23 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS E FUNÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.472, de 03 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CELETISTAS EM RELAÇÃO AOS ESTATUTÁRIOS EM EXERCÍCIO NO MESMO CARGO, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.471, de 21 de março de 2013
Ementa:
INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIA A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária Municipal nº 1.469, de 21 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CALIFÓRNIA, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.468, de 13 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.467, de 13 de março de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1436/2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.