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O VEREADOR JEAN CARLOS DE SOUZA NEVES, PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, CONSIDERANDO O RESULTADO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E TITULAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

O Presidente da Câmara do Municipal de Califórnia, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve:

O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o resultado da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Titulação dos Servidores da Câmara do Município de Califórnia.

O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA ADITIVA AOS PROJETOS DE LEI Nº012 E 13/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 1º O PARÁGRAFO ÚNICO. FICANDO OS MESMOS COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº026/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPRIMINDO O TERMO “ASSINAR CHEQUES” DO ITEM VI DO ARTIGO 4º E DO ITEM IV DO ARTIGO 5º . FICANDO OS MESMOS COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO O RECAPE ASFALTICO NA ESTRADA DO BAIRRO DA FIGUEIRINHA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAQUELES QUE UTILIZAM AQUELA VIA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DA ESTRADA DA BARRA NOVA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA CEDIDA EM COMODATO PARA A APAC, A CONCHA AGRÍCOLA DE TRATOR QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DE MÁQUINAS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA EXECUTADA PINTURA NO ABRIGO DE ÔNIBUS DA RUA MIRIAM MARÇAL, ESQUINA COM GETULIO VARGAS, BEM COMO SEJAM TOMADA PROVIDENCIAS DE ACIONAR OS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM RELAÇÃO A EMBRIAGADAS BÊBADOS QUE OCUPAM ESTE LOCAL, IMPEDINDO QUE OS PASSAGEIROS POSSAM UTILIZÁ-LO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO A RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BUEIRO DA ESTRADA DA VARGINHA, PRÓXIMO A IGREJINHA. PORQUE EM DIAS DE CHUVA NÃO CONSEGUINDO DRENAR A ÁGUA O TRECHO FICA ALAGADO IMPEDINDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS, COMO AUTOMÓVEIS E MOTOS E PEDESTRES. OS TRANSEUNTES PRECISAM FICAR AGUARDANDO A VAZÃO DA ÁGUA, POIS SE TORNA PERIGOZO A PASSAGEM.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CONSÓRCIO COM MUNICÍPIOS VIZINHOS COMO: MARILÂNDIA DO SUL, RIO BOM, MAUÁ DA SERRA E FAXINAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CANIL (CANIL/GATIL) REGIONAL, ONDE OS ANIMAIS FICARIAM A DISPOSIÇÃO PARA ADOÇÃO, COM ALIMENTAÇÃO E CUIDADOS VETERINÁRIOS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO NO ESPAÇO DO PÁTIO DE MÁQUINAS DO NOSSO MUNICÍPIO, POR VERIFICAR QUE É UMA NECESSIDADE E SERÁ UMA BENFEITORIA QUE RESOLVERÁ VÁRIAS SITUAÇÕES. JUSTIFICATIVA:- A CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS BENEFICIARÁ AS PESSOAS QUE ALI TRABALHAM, BEM COMO AS PESSOAS DA ÁREA RURAL QUE VÊM PARA A CIDADE E FICAM NO LOCAL AGUARDANDO ÔNIBUS. ESSA BENFEITORIA É MAIS UM ITEM DE QUALIDADE DE VIDA E DENOTARÁ O NOSSO RESPEITO AO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE SEJA ACRESCIDA A SUBVENÇÃO DESTINADA AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO O VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS/MÊS, SEMPRE QUE HOUVER INTERNOS QUE NÃO RECEBAM APOSENTADORIA PARA AJUDAR NA MANUTENÇÃO DOS MESMOS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA AMERICA NA QUADRA QUE FAZ ESQUINA COM A RUA IVAI, BEM COMO NA RUA MARCÍLIO RAVANEDA, PRÓXIMO AO PÁTIO DE MÁQUINAS. DESTACO QUE AMBAS ESTÃO COM VÁRIOS BURACOS E OS MORADORES ESTÃO PEDINDO POR CLEMÊNCIA, INCLUSIVE NA RUA AMÉRICA, NA SEMANA PASSADA, UMA MULHER CAIU COM A MOTOCICLETA NESTE TRECHO COM BURACOS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE QUANDO O MUNICÍPIO FOR REALIZAR LICITAÇÃO PARA ASFALTAR OU REPARAR ASFALTO, SEJA CONCEDIDA PRIORIDADE PARA ASFALTAR O PROLONGAMENTO DA RUA ITARARÉ ATÉ ENCONTRAR COM O INÍCIO DO LOTEAMENTO RECANTO VERDE, BEM COMO A RUA QUE FICA EM FRENTE O CEMEI ROSANA VASQUES E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SUELY BISCONCINE VIANA. VISTO QUE COM A SECA, A POEIRA ALÉM DA HIGIENE PODE PROVOCAR DOENÇAS RESPIRATÓRIAS. E EM DIAS DE CHUVA A LAMA DIFICULTA O TRANSITO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS NOS SEGUINTES LOCAIS:- RUA JOSÉ PEREIRA CAIXETA NO LOTEAMENTO PORTO BELO; RUA EMÍLIO BOVO, PRÓXIMO AO Nº 140 – RESIDENCIAL SILVINO LINO COELHO E NA RUA CRISTINA PRÓXIMO A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. EM TODOS ESTES LOCAIS SÃO PEDIDOS DO MORADORES DO LOCAL, PORQUE HÁ VEÍCULOS QUE TRAFEGAM EM ALTA VELOCIDADE

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SEJAM RESTAURADOS OS BANCOS E CADEIRAS E DA CAPELA MORTUÁRIA, VISTO QUE HÁ VÁRIOS ASSENTOS E ENCOSTOS DANIFICADOS. APRESENTO TAL INDICAÇÃO VISANDO OFERECER UM LOCAL ADEQUADO E MAIS CONFORTÁVEL A NECESSIDADE DOS QUE ALI SE DIRIGEM PARA VELAR SEUS ENTES QUERIDOS E PEÇO QUE O SENHOR PREFEITO OLHE COM CARINHO PARA ESTA REIVINDICAÇÃO E COLOQUE NO CRONOGRAMA DO MUNICÍPIO PARA PROVIDENCIAS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO, QUE O SENHOR PREFEITO LIBERE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA DURANTE AS TRANSMISSÕES DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO. SUGIRO, QUE NOS DIAS EM QUE AS PARTIDAS FOREM REALIZADAS PELA MANHÃ, OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMECEM A TRABALHAR A PARTIR DAS 13H. QUANDO OS JOGOS OCORREREM À TARDE, QUE SEJAM LIBERADOS ÀS 13H. ASSIM, FICANDO FLEXÍVEL TANTO AOS PROFISSIONAIS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO TAMBÉM AOS PROFISSIONAIS DE OUTRAS CIDADES, QUE TRABALHAM EM NOSSO MUNICÍPIO. DESTACO QUE EM SETORES ESSENCIAIS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, SEJAM FEITOS RODÍZIOS ENTRE OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESSES SETORES, PARA QUE TODOS TENHAM OPORTUNIDADE DE ASSISTIR OS JOGOS COM SEUS AMIGOS E FAMILIARES.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO PROVIDENCIE PARA QUE VOLTE A TER EM NOSSO MUNICÍPIO O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NOTURNO, PARA ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO. ESSE ATENDIMENTO FACILITARÁ PARA OS USUÁRIOS QUE TRABALHAM E TEM DIFICULDADE DE COMPARECER AOS ATENDIMENTOS DURANTE O DIA. VISA TAMBÉM AUXILIAR AOS EMPREGADORES DIMINUINDO A FALTA DO FUNCIONÁRIO NO TRABALHO, BEM COMO GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA EFETIVA E DE QUALIDADE A TODOS NO ÂMBITO DA SAÚDE BUCAL.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO COM OS GALHOS VOLTADOS PARA AS CALÇADAS IMPEDINDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES, FORÇANDO OS MESMOS A ANDAREM NAS RUAS, BEM COMO DA PRAÇA DE NOSSA CIDADE QUE ESTÃO COM GALHOS BAIXOS E FICAM OBSTRUINDO O TRANSITO DAS PESSOAS. TAL INDICAÇÃO FAZ EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO DE INÚMEROS MORADORES DO NOSSO MUNICÍPIO.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A REFORMA DO QUEBRA MOLA LOCALIZADO EM FRENTE À ESCOLA DIEGO HENRIQUE GOMES, SITO AVENIDA GETÚLIO VARGAS, DEIXANDO-O MAIS SUAVE PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE O SENHOR PREFEITO DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA QUE SE ENCONTRA AO LADO DO TERMINAL (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR). SALIENTAMOS QUE A MESMA FAZ PARTE DE UMA ÁREA INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, NA QUAL A POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE E DE TODO O MUNICÍPIO TEM O DIREITO DE USUFRUIR, PRINCIPALMENTE AGORA NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. INFORMAMOS QUE A FALTA DE MANUTENÇÃO TORNOU INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DA MESMA. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ EM VIRTUDE DO PEDIDO DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE E DO MUNICÍPIO QUE QUEREM USUFRUIR DA QUADRA NOS MOMENTOS DE LAZER. DIANTE DISTO, REQUER SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. 95 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. SUGERINDO QUE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A SECRETARIA DA SAÚDE IRÁ ADQUIRIR NOVOS VEÍCULOS, QUE O SENHOR PREFEITO VEJA A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DOS PACIENTES PORTADORES DE CA (QUE NECESSITAM SER SUBMETIDOS AO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA), PROPORCIONANDO UM MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA A ESSES PACIENTES.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que faça o calçamento para pedestres logo após o pontilhão que liga a BR 376 ao conjunto habitacional Guiomar de Mattos, tendo em vista que não existe calçamento. Sugerimos ainda que o Poder Executivo realize recapeamento asfáltico ou no mínimo uma operação Tapa Buracos, na Rua João Batista Fracassi do pontilhão até o conjunto Silvio Lino Coelho, principalmente do trecho do Conjunto Guiomar de Mattos até residencial Silvio Lino Coelho que esta intransitável de tantos buracos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que coloque as placas de sinalização conforme autorizado pela CCR Rodonorte, cuja cópia segue em anéxo, nos trechos indicados pelo verecador Aturu através de ofício encaminhado a CCR Rodonorte, conforme cópia em anexo.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo que seja construído um alambrado as margens do pontilhão que liga a BR 376 ao conjunto habitacional Guiomar de Mattos e o Residencial Silvino Lino Coelho, visando evitar acidentes com pessoas que transitam no local, principalmente crianças e idosos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO, que V.Exa., faça a devolução do dinheiro ao Poder Executivo economizado durante o ano de 2018 pelo Poder Legislativo, para que o mesmo seja utilizado para o pagamento de forma integral da dívida acumulada referente ao plano de carreira dos funcionários estatutários, dessa forma, não sendo necessário realizar parcelamentos. Considerando que o valor acumulado pelo Poder Legislativo é suficiente para realizar este pagamento aos funcionários, que sem sombra de dúvidas, são merecedores deste pagamento de maneira integral, não havendo necessidade de um parcelamento tão moroso. Funcionários esses que merecem todo o nosso respeito e valorização, pois é através do seu trabalho e suor que o nosso município encontra-se em pleno desenvolvimento e harmonia junto aos seus Munícipes. Sugiro ainda, que o repasse seja feito até a primeira quinzena do mês de dezembro, para que o Prefeito tenha tempo hábil de se programar e efetuar o pagamento da divida antes do Natal, para que nossos funcionários tenham um Natal mais tranquilo, feliz e confortável. Lembrando que a valorização e o reconhecimento desses funcionários são fundamentais e de total importância, cabendo a nós membros do Poder Legislativo, prestar apoio ao Poder Executivo em favor dos nossos servidores públicos. Certo de contar com o apoio dos membros dessa Casa de Leis e do Chefe do Poder Executivo, antecipo meus sinceros agradecimentos.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a implantação de ar condicionado nas Escolas Municipais de Califórnia, com o objetivo de climatizar estes ambientes e melhorar o bem-estar dos estudantes e professores, o que melhorará também o processo de ensino contribuindo em uma educação de qualidade.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a criação de estruturação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Servidores Celetistas do Município de Califórnia. CONSIDERANDO que o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os Servidores Celetistas do Município de Califórnia é necessidade básica, para que haja equivalência entre as funções e justa remuneração, além de proporcionar uma considerável melhora na questão salarial; bem como a extrema importância de valorização dos funcionários públicos, de acordo com o tempo de serviço e suas qualificações. Sugiro ainda que seja acrescido aos seus vencimentos, após cada período de 05 anos contínuos, um adicional de 5% (cinco por cento) por tempo de serviço público municipal, conforme estabelecido no art. 61 da Lei Orgânica do Município de Califórnia.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO ao Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para Implantação de Licença Prêmio de 90 (noventa) dias para os servidores estatutários e celetistas desde que efetivos do município de Califórnia, após 5 (cinco) anos de serviços prestados. Destaca-se a importância dessa implantação como benefício aos nossos servidores, pois possamos ver diversos municípios vizinhos, até mesmo menores que Califórnia e com menos servidores, concedem LICENÇA PRÊMIO aos seus funcionários, assim, sendo o momento de Califórnia avançar com relação a esse tema.

Senhor Presidente, apresento a V.Exa., nos termos do art. 95 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Executivo Municipal. SUGERINDO que o senhor prefeito disponibilize liberação de ÔNIBUS do município para transportar gratuitamente os alunos que estudam fora do município de Califórnia, do qual, os cursos não são ofertados no município. Não havendo possibilidade de tal liberação de forma imediata, SOLICITO reajuste dos valores dos passes concedidos aos estudantes, tendo em vista que a atual gestão até o presente momento não aplicou nenhum reajuste em benefício aos estudantes, conforme estabelece a Lei aprovada por essa Casa de Leis. O que é inaceitável, pois somente através da Educação seremos capazes de mudar nosso país para melhor, por isso, a atual gestão deve prestar maior apoio aos nossos estudantes.

O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições, conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 063/2018, pelas razões de fato e de direito que passa a seguir expor.

O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 066/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.

O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 052/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.

O Prefeito do Município de Califórnia/PR, no uso de suas atribuições conforme art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal decide VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 061/2018, pelas razões de fato e direito que passa a seguir expor.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, ESTADO DO PARANÁ.

O Vereador Jean Carlos de Souza Neves, Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, PROCESSO Nº 267834/16 - ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 104/2018 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA/REAJUSTE DA TABELA DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS, EXCETO MAGISTÉRIO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA – PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, O PROGRAMA ASSISTENCIAL “FRENTE DE TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI “LUCAS BEGALLI ZAMORA”, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O HORÁRIO DE PLANTÃO E FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA, COMO ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.